17/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:00

Intimação

O pedido da executada formulado em index 177 já foi devidamente analisado e fundamentado à fl. 174, cuja decisão fica mantida por seus próprios fundamentos por ausência de mudança no quadro fático.

Dessa forma, remetam-se os autos ao Magistrado auxiliar com atribuição para análise dos pedidos de impulso processual do Estado do Rio de Janeiro (extinto Núcleo 4.0).
30/06/2025 12:10

Conclusão
30/06/2025 12:01

Juntada de petição
20/06/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:26

Conclusão
27/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 11:42

Juntada de petição
21/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 15:15

Conclusão
11/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:55

Juntada de petição
30/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:47

Conclusão
19/01/2025 18:21

Juntada de petição
19/01/2025 07:33

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

De acordo com o artigo 784, § 1º do Código de Processo Civil: A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução . /r/n /r/nAlém disso, a jurisprudência estabeleceu que, para a suspensão da execução, deve-se respeitar o mesmo requisito exigido para a concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor, ou seja, a garantia da execução, conforme disposto no artigo 919, § 1º do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: /r/n /r/nAGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

COTAS CONDOMINIAIS.

DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, BEM COMO DOS EMBARGOS.

IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. 1.

Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial, na qual o exequente cobra dívida fundada em inadimplemento de cotas condominiais. 2.

O juízo de primeiro grau determinou a suspensão da execução e dos embargos em razão da propositura da ação de conhecimento na qual se discute a legitimidade das cobranças. 3.

Embora exista o liame entre as ações, de acordo com a regra do artigo 784, § 1º do Código de Processo Civil, a propositura de qualquer ação de conhecimento não inibe o credor de promover a execução. 4.

A jurisprudência consolidou o entendimento de que para a suspensão da execução deve ser observado o mesmo requisito exigido para a concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor, qual seja a garantia /r/nda execução, tal como prevê o artigo 919, § 1º do CPC.

Julgados do STJ e deste Tribunal de Justiça. 5.

A decisão agravada não observou a determinação de prosseguimento do feito contida no acórdão proferido por esta Câmara Cível no julgamento do agravo de instrumento nº 0037396-74.2021.8.19.0000. 6.

Modificação da decisão agravada a fim de determinar o prosseguimento da ação de execução e dos embargos à execução. 7.

Reforma da decisão. 8.

DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO./r/r/n/n(TJ-RJ - AI: 00667821820228190000 202200291543, Relator: Des(a).

SÉRGIO SEABRA VARELLA, Data de Julgamento: 26/01/2023, VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/01/2023) /r/n /r/nAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. 1.

Conforme a jurisprudência deste Tribunal Superior, o ajuizamento prévio de ação declaratória com o intuito de revisar o título executivo acarreta a suspensão da execução apenas se devidamente garantido o juízo .

Incidência da Súmula 83/STJ. 2.

Agravo interno desprovido.

AgInt no REsp 1.755.716 / SP - Relator Exmo.

Sr.

Ministro MARCO BUZZI - JULGADO: 11/12/2018. /r/r/n/nOutrossim, sequer foi concedida a medida liminar ou tutela antecipada suspendendo a exigibilidade do crédito no bojo da ação anulatória informada pela executada./r/n /r/nDessa forma, indefiro o requerido em id. 15./r/n /r/nProssiga-se com a execução. /r/n /r/nIntimem-se.
17/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/12/2024 13:23

Conclusão
02/12/2024 22:39

Juntada de petição
13/11/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:32

Conclusão
23/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:24

Documento
16/05/2024 09:17

Juntada de petição
14/05/2024 16:22

Juntada de petição
07/05/2024 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 03:11

Conclusão
07/05/2024 03:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Esclarecimento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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