TJRJ - 0166028-47.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LELA MENAGED

CPF *28.***.*26-15

CONDOMINIO DO EDIFICIO EGYPTO

CNPJ: 40.225.286/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ALIPIO DE ANDRADE MELLO NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELY JOSE MACHADO

MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

PAULA MARTINS BESSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 11:06

    Remessa

  • 14/07/2025 17:05

    Remessa

  • 16/06/2025 15:19

    Confirmada

  • 16/06/2025 00:05

    Publicação

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0166028-47.2023.8.19.0001 Assunto: Perda da Propriedade / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0166028-47.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00954501 APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO NETO ADVOGADO: LEANDRO GUIMARAES SOARES OAB/MG-080923 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EGYPTO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO OAB/RJ-039264 APELADO: LELA MENAGED ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF OAB/RJ-110401 Relator: DES.

    AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES.EMBARGOS DE TERCEIRO.PENHORA DE IMÓVEL QUE RESTOU DETERMINADA NO PROCESSO PRINCIPAL (AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS).

    CONFORME SE DEPREENDE DA CRONOLOGIA DO PROCESSO, O IMÓVEL SE ENCONTRAVA ORIGINALMENTE REGISTRADO EM NOME DE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO, E, COM SEU FALECIMENTO, POSTERIORMENTE, O JUÍZO ORFANOLÓGICO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG HOMOLOGOU O ESBOÇO DE PARTILHA APRESENTADO, ATRIBUINDO O BEM À VIÚVA, CARMEM DE ARAÚJO MELLO.EM SEQUÊNCIA, POR OCASIÃO DA MORTE DESTA ÚLTIMA, O BEM COUBE AO ESPÓLIO DE CARMEM DE ARAÚJO MELLO, DE SORTE QUE O EMBARGANTE, ORA APELANTE, NÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR O LEVANTAMENTO DA PENHORA QUE RECAI SOBRE O BEM EM TELA, TAL COMO ENTENDEU O JUÍZO A QUO.

    AO CONTRÁRIO DO QUE PRETENDE FAZER CRER O ESPÓLIO RECORRENTE, O IMÓVEL LITIGIOSO SEQUER FOI MENCIONADO NA RERRATIFICAÇÃO DA PARTILHA, PORQUE, OBVIAMENTE, JÁ HAVIA TOCADO À VIÚVA MEEIRA NA PARTILHA ANTERIOR.

    SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA EMENDA NA QUAL O JUÍZO A QUO CONSIGNOU QUE A MENCIONADA EMENDA SERIA HOMOLOGADA, "MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DA SENTENÇA" ANTERIOR.

    AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL CAPAZ DE RESPALDAR AS ALEGAÇÕES DO ESPÓLIO APELANTE, O QUAL NÃO COMPROVOU DE FORMA CABAL NOS AUTOS, QUE O IMÓVEL LIIGIOSO TERIA EFETIVAMENTE RETORNADO AO MONTE APÓS A EMENDA DA PARTILHA.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ORA VERGASTADO.

    TODOS OS TEMAS SUSCITADOS PELAS PARTES LITIGANTES FORAM ENFRENTADOS NO ARESTO RECORRIDO.

    PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    O FATO DE OS JULGADORES TEREM DECIDIDO DE FORMA CONTRÁRIA À TESE SUSTENTADA PELO ESPÓLIO RECORRENTE NÃO CARACTERIZA QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL QUE NÃO IMPÕE A DECLINAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS.

    INCONFORMISMO DO ESPÓLIO EMBARGANTE, QUE, PARA A REFORMA DO JULGADO, DEVE SE VALER DOS MEIOS PROCESSUAIS PRÓPRIOS.

    RECURSO DESPROVIDO.

    Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

    RELATOR.

  • 12/06/2025 18:07

    Documento

  • 12/06/2025 16:06

    Documento

  • 21/05/2025 13:34

    Conclusão

  • 13/05/2025 12:00

    Não-Provimento

  • 07/05/2025 16:55

    Pedido de inclusão

  • 24/04/2025 00:05

    Publicação

  • 15/04/2025 17:22

    Inclusão em pauta

  • 07/04/2025 12:57

    Conclusão

  • 12/03/2025 12:10

    Documento

  • 06/03/2025 18:32

    Confirmada

  • 25/02/2025 00:05

    Publicação

  • 20/02/2025 17:59

    Documento

  • 18/02/2025 17:57

    Conclusão

  • 18/02/2025 13:00

    Provimento em Parte

  • 03/02/2025 14:16

    Retirada de pauta

  • 03/02/2025 00:05

    Publicação

  • 31/01/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira , 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. 022.

    APELAÇÃO 0166028-47.2023.8.19.0001 Assunto: Perda da Propriedade / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0166028-47.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00954501 APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO NETO ADVOGADO: LEANDRO GUIMARAES SOARES OAB/MG-080923 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EGYPTO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO OAB/RJ-039264 APELADO: LELA MENAGED ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF OAB/RJ-110401 Relator: DES.

    AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR

  • 30/01/2025 12:37

    Inclusão em pauta

  • 27/01/2025 00:05

    Publicação

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0166028-47.2023.8.19.0001 Assunto: Perda da Propriedade / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0166028-47.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00954501 APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO NETO ADVOGADO: LEANDRO GUIMARAES SOARES OAB/MG-080923 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EGYPTO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO OAB/RJ-039264 APELADO: LELA MENAGED ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF OAB/RJ-110401 Relator: DES.

    AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR DESPACHO: Considerando a manifestação de oposição ao julgamento virtual, retire-se o recurso da pauta do dia 04/02/2025, e aguarde-se futura inclusão em sessão de julgamento presencial, o que deverá ser providenciado pela Secretaria desta Egrégia Primeira Câmara de Direito Privado.

  • 23/01/2025 14:05

    Mero expediente

  • 22/01/2025 15:29

    Conclusão

  • 21/01/2025 00:05

    Publicação

  • 17/01/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    DES.

    ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:153.

    APELAÇÃO 0166028-47.2023.8.19.0001 Assunto: Perda da Propriedade / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0166028-47.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00954501 APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO NETO ADVOGADO: LEANDRO GUIMARAES SOARES OAB/MG-080923 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EGYPTO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO OAB/RJ-039264 APELADO: LELA MENAGED ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF OAB/RJ-110401 Relator: DES.

    AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR

  • 16/01/2025 17:26

    Pedido de inclusão

  • 14/01/2025 17:53

    Inclusão em pauta

  • 10/12/2024 18:04

    Conclusão

  • 05/12/2024 00:05

    Publicação

  • 04/12/2024 00:00

    Edital

    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0166028-47.2023.8.19.0001 Assunto: Perda da Propriedade / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0166028-47.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00954501 APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO NETO ADVOGADO: LEANDRO GUIMARAES SOARES OAB/MG-080923 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EGYPTO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO OAB/RJ-039264 APELADO: LELA MENAGED ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF OAB/RJ-110401 Relator: DES.

    AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR DESPACHO: Intime-se o espólio apelante para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, cópia da retificação da partilha constante das fls. 1.119/1.133 dos autos principais.

  • 03/12/2024 12:44

    Mero expediente

  • 22/10/2024 00:07

    Publicação

  • 18/10/2024 13:06

    Conclusão

  • 18/10/2024 13:00

    Distribuição

  • 17/10/2024 19:59

    Remessa

  • 17/10/2024 14:50

    Remessa

  • 17/10/2024 14:29

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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