29/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:35

Juntada de petição
16/04/2025 10:12

Juntada de petição
07/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:15

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 637/370 em razão de alegada omissão na sentença de fls. 323/328./r/r/n/nCom efeito, conheço dos embargos eis que tempestivos./r/r/n/nAssim, a teor do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para apontar a existência de omissão, contradição ou obscuridade, a respeito de questão jurídica de especial relevância para a solução da lide, o que se verifica no presente caso./r/r/n/nAssiste razão ao embargante, tendo em vista que houve omissão quanto ao pedido de devolução dos descontos indevidos. /r/r/n/nPor tal razão, dou provimento ao recurso para que conste a seguinte re-ratificação da sentença, permanecendo inalterado os demais termos:/r/r/n/n ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.

Declaro a inexistência do contrato de empréstimo discutido nestes autos no valor de R$ 2.796,87 (dois mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), e consequente determino o cancelamento do cartão final 0024, devendo a parte autora consignar nos autos a quantia depositada em sua conta. /r/r/n/nDetermino que a ré suspenda os descontos referente ao empréstimo não contratado em seus proventos de aposentadoria, bem como retire ou abstenha-se de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)./r/r/n/nCondeno a ré a restituir à autora em dobro os valores descontados referentes ao negócio jurídico aqui considerado insubsistente bem como dos descontos ocorridos no curso da lide comprovadamente descontados até o efetivo cancelamento dos descontos conforme esta decisão, com juros legais de mora a partir da citação, e corrigida monetariamente pelos índices de atualização adotados pela Corregedoria Geral da Justiça, do dia de cada desconto até a data do efetivo pagamento, com dedução dos valores creditados na conta da autora./r/r/n/nCondeno a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária pela UFIR-RJ, a contar desta data./r/r/n/nCondeno-a, por fim, ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC. /r/r/n/nAnte o exposto, acolho os embargos de fls. 367/370./r/r/n/nIntimem-se.
19/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:15

Conclusão
03/10/2024 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2024 10:14

Juntada de documento
03/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:42

Conclusão
05/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:53

Juntada de petição
04/06/2024 22:41

Juntada de petição
16/04/2024 16:51

Juntada de petição
09/04/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:52

Conclusão
31/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:48

Juntada de documento
24/11/2023 15:25

Juntada de petição
22/11/2023 13:45

Juntada de petição
13/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:40

Conclusão
29/09/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 11:32

Remessa
30/05/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 20:17

Conclusão
04/04/2023 16:29

Juntada de petição
17/03/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:42

Conclusão
06/03/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:39

Juntada de petição
24/01/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 14:13

Juntada de petição
31/10/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 18:55

Conclusão
15/08/2022 14:08

Juntada de petição
08/08/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:28

Conclusão
05/07/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:04

Juntada de petição
07/06/2022 14:22

Juntada de petição
23/05/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 11:53

Juntada de petição
05/04/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:56

Concedida a Medida Liminar
25/01/2022 15:56

Conclusão
25/01/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:31

Conclusão
01/10/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:40

Juntada de petição
03/08/2021 13:52

Juntada de petição
28/07/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 18:08

Conclusão
14/07/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:49

Juntada de petição
13/04/2021 16:52

Juntada de petição
13/04/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2021 17:55

Conclusão
05/04/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 11:18

Juntada de petição
08/02/2021 09:16

Juntada de petição
29/01/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 17:15

Conclusão
25/11/2020 15:40

Juntada de petição
21/10/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 16:20

Conclusão
07/10/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 22:50

Juntada de petição
19/06/2020 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2020 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 17:15

Conclusão
07/02/2020 17:15

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
23/01/2020 12:45

Juntada de petição
07/01/2020 13:58

Conclusão
07/01/2020 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 14:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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