08/07/2025 15:37

Conclusão
08/07/2025 11:30

Juntada de petição
04/07/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 03:13

Documento
26/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:49

Expedição de documento
20/01/2025 12:59

Outras Decisões
20/01/2025 12:59

Conclusão
17/01/2025 14:27

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

De ordem: à ilustre advogada-exequente para recolher R$ 427,57, código 2101-4, referentes à taxa judiciária da Execução de Honorários Sucumbenciais (conforme medida cautelar deferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0010878-18.2019.8.19.0000, que suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 8.201 de 10/12/18).
08/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:52

Evolução de Classe Processual
08/01/2025 13:52

Petição
29/12/2024 15:04

Juntada de petição
13/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:36

Trânsito em julgado
30/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:23

Conclusão
30/08/2024 14:23

Publicado Sentença em 03/10/2024
30/08/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 19:44

Remessa
25/07/2024 13:41

Remessa
02/05/2024 16:16

Conclusão
02/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 16:47

Juntada de petição
14/11/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 11:09

Conclusão
25/07/2023 11:09

Decretada a revelia
21/07/2023 19:15

Juntada de petição
21/07/2023 18:56

Juntada de petição
20/04/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 03:17

Documento
21/03/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:51

Juntada de petição
01/12/2022 12:37

Conclusão
01/12/2022 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/12/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:16

Juntada de petição
22/11/2022 12:57

Expedição de documento
15/06/2022 13:44

Conclusão
15/06/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 18:23

Juntada de petição
06/05/2022 03:16

Documento
02/05/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 12:40

Expedição de documento
27/04/2022 17:13

Desentranhada a petição
27/04/2022 17:09

Juntada de documento
26/04/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 14:50

Recebida a emenda à inicial
18/04/2022 14:50

Conclusão
12/04/2022 22:46

Juntada de petição
31/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:05

Conclusão
25/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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