15/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:04

Trânsito em julgado
19/03/2025 11:32

Juntada de petição
11/03/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:45

Homologada a Transação
20/02/2025 16:45

Conclusão
20/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:38

Juntada de petição
13/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:02

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Venha aos autos o comprovante de recolhimento do ITD.

Com a juntada, intime-se a Fazenda Estadual.
11/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:08

Conclusão
21/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:19

Juntada de petição
19/11/2024 02:19

Juntada de petição
18/11/2024 19:47

Juntada de petição
18/11/2024 18:02

Juntada de petição
13/11/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:27

Conclusão
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:29

Juntada de petição
22/10/2024 12:25

Juntada de petição
02/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:59

Conclusão
25/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:40

Juntada de petição
18/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:59

Conclusão
12/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:44

Juntada de petição
04/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2024 13:56

Conclusão
17/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:16

Juntada de petição
23/05/2024 12:42

Documento
21/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:42

Juntada de petição
09/04/2024 11:20

Expedição de documento
02/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:56

Juntada de petição
20/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:27

Conclusão
11/03/2024 11:32

Juntada de petição
23/02/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:54

Documento
19/12/2023 13:04

Expedição de documento
13/12/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:15

Conclusão
04/12/2023 15:15

Deferido o pedido de
30/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 20:09

Juntada de petição
10/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:06

Expedição de documento
16/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:50

Conclusão
01/08/2023 11:50

Deferido o pedido de
01/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:06

Juntada de petição
13/07/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:25

Conclusão
12/07/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:48

Conclusão
02/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:34

Juntada de petição
05/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:13

Conclusão
04/04/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:39

Juntada de petição
23/03/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:33

Juntada de petição
03/02/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 03:46

Documento
02/11/2022 03:46

Documento
02/11/2022 03:46

Documento
02/11/2022 03:46

Documento
02/11/2022 03:46

Documento
23/09/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:16

Juntada de petição
05/09/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:02

Conclusão
17/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 19:56

Juntada de petição
09/08/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:16

Juntada de petição
30/06/2022 13:02

Expedição de documento
22/06/2022 16:33

Juntada de petição
21/06/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:56

Juntada de petição
16/05/2022 14:37

Expedição de documento
16/05/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:58

Conclusão
06/05/2022 13:58

Deferido o pedido de
06/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:05

Juntada de petição
14/03/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 11:50

Conclusão
14/03/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 11:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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