25/04/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0807922-88.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DOS TRABALHADORES NAS ENTIDADES PARAESTATAIS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS -SISEP EXECUTADO: INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS, MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Em virtude da inércia do SISEP em cumprir o já determinado e reiterado, JULGO EXTINTA esta EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, com fulcro no artigo 485, inciso IV do CPC, ausente a condenação em custas e honorários.

Nestes termos, Intime-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa e ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo.

Petrópolis, 24 de abril de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
08/03/2025 09:02

Baixa Definitiva
07/03/2025 18:41

Documento
21/02/2025 07:44

Documento
07/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 11:00

Provimento em Parte
28/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 14:06

Conclusão
07/01/2025 00:05

Publicação
20/12/2024 22:22

Inclusão em pauta
12/12/2024 10:00

Com Resolução do Mérito
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 065.

RECURSO INOMINADO 0815351-32.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI I JUI ESP CIV Ação: 0815351-32.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00163812 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 RECORRIDO: RICARDO CONCEICAO FURTADO ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO OAB/RJ-067039 ADVOGADO: ANIBAL BRUNO NETO OAB/RJ-045444 ADVOGADO: ANIBAL BRUNO OAB/RJ-184141 Relator: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
28/11/2024 12:03

Inclusão em pauta
27/11/2024 13:18

Conclusão
27/11/2024 13:15

Distribuição
27/11/2024 13:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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