16/09/2025 14:05

Remessa
16/09/2025 14:04

Recebimento
10/04/2025 11:57

Documento
31/01/2025 16:50

Documento
28/01/2025 15:18

Mero expediente
28/01/2025 11:01

Conclusão
27/01/2025 18:16

Documento
14/01/2025 14:54

Expedição de documento
13/01/2025 16:13

Mero expediente
13/01/2025 13:20

Conclusão
13/01/2025 13:12

Documento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0009127-27.2018.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Ação: 0009127-27.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00384038 APELANTE: EMELINA COUTINHO LUIZ ADVOGADO: ALINE HADID JAGER OAB/RJ-118729 APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(a).

PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP-173477 APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Perito Judicial: JORGE PINTO FRANCA Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DECISÃO: D E C I S Ã O I) Da análise dos autos, verifica-se que o 2º apelado afirmou que "A perícia, ao responder os quesitos formulados, reforça a tese apresentada em sede de contestação." (fl. 892).

O 1º apelado, a seu turno, não se manifestou tempestivamente, sendo certo que o indeferimento do pedido de prorrogação de prazo restou corroborado pela certidão de fl. 972, à luz do disposto no art. 139, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Pela apelante foi dito que "houve conclusão no sentido de que o valor cobrado a título de mensalidade do plano de saúde da apelante excede ao máximo permitido para reajuste contratual e por faixa etária" (fl. 912).

Nesta ordem de ideias, reafirma-se a percepção de que não foram opostas impugnações objetivas ao laudo pericial, resultando desnecessário o envio dos autos para nova manifestação do expert.

Ante o exposto, verificado o encerramento do contraditório acerca da prova produzida, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL; II) Adotem-se as providências necessárias ao levantamento dos honorários depositados (fls. 668 e 678), assim como para o pagamento de ajuda de custo relativamente à quota-parte devida pela parte autora, à vista da decisão proferida à fl. 660; III) Na sequência, voltem conclusos para lançamento de Relatório. (f) Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.

PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS Desembargador Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Nona Câmara de Direito Privado
07/01/2025 16:57

Homologação
07/01/2025 15:37

Conclusão
16/12/2024 18:01

Documento
16/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 17:59

Mero expediente
11/12/2024 11:20

Conclusão
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 16:09

Mero expediente
25/11/2024 11:52

Conclusão
22/11/2024 12:07

Documento
08/11/2024 13:37

Confirmada
08/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 16:48

Mero expediente
07/11/2024 16:43

Conclusão
04/11/2024 13:32

Documento
24/10/2024 11:49

Documento
22/10/2024 11:30

Confirmada
22/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 18:49

Documento
21/10/2024 15:51

Conclusão
21/10/2024 00:00

Não Conhecimento de recurso
09/10/2024 11:20

Confirmada
09/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 12:19

Inclusão em pauta
02/10/2024 19:34

Mero expediente
02/10/2024 17:46

Conclusão
19/09/2024 12:55

Documento
09/09/2024 17:36

Documento
26/08/2024 13:33

Documento
22/08/2024 13:12

Documento
21/08/2024 12:38

Confirmada
21/08/2024 00:05

Publicação
19/08/2024 17:59

Mero expediente
19/08/2024 12:18

Conclusão
14/08/2024 13:01

Documento
12/08/2024 13:05

Confirmada
12/08/2024 00:05

Publicação
08/08/2024 16:04

Mero expediente
08/08/2024 12:26

Conclusão
07/08/2024 13:52

Documento
07/08/2024 13:48

Documento
02/08/2024 18:42

Documento
02/08/2024 18:28

Documento
31/07/2024 11:57

Confirmada
31/07/2024 00:05

Publicação
29/07/2024 17:35

Mero expediente
29/07/2024 12:27

Conclusão
24/07/2024 16:34

Documento
17/07/2024 11:07

Documento
11/07/2024 12:04

Confirmada
11/07/2024 00:05

Publicação
09/07/2024 18:04

Mero expediente
09/07/2024 17:18

Conclusão
04/07/2024 10:58

Confirmada
04/07/2024 00:05

Publicação
03/07/2024 13:06

Documento
01/07/2024 15:37

Mero expediente
01/07/2024 13:26

Conclusão
24/06/2024 14:30

Documento
20/06/2024 14:30

Documento
19/06/2024 08:49

Confirmada
19/06/2024 00:05

Publicação
17/06/2024 19:46

Expedição de documento
17/06/2024 16:54

Decisão
17/06/2024 16:06

Conclusão
11/06/2024 12:28

Documento
11/06/2024 10:22

Confirmada
11/06/2024 00:05

Publicação
07/06/2024 14:43

Expedição de documento
07/06/2024 14:28

Decisão
07/06/2024 10:55

Conclusão
27/05/2024 17:11

Documento
26/04/2024 20:31

Documento
17/04/2024 19:15

Documento
10/04/2024 16:26

Documento
10/04/2024 11:19

Confirmada
10/04/2024 00:05

Publicação
08/04/2024 17:11

Mero expediente
08/04/2024 12:02

Conclusão
03/04/2024 11:06

Confirmada
03/04/2024 00:05

Publicação
01/04/2024 20:04

Mero expediente
01/04/2024 19:07

Conclusão
07/03/2024 18:16

Documento
22/02/2024 12:16

Documento
26/01/2024 13:40

Documento
24/01/2024 12:44

Documento
12/01/2024 12:19

Confirmada
12/01/2024 00:05

Publicação
10/01/2024 14:53

Mero expediente
10/01/2024 11:14

Conclusão
06/12/2023 19:20

Documento
06/12/2023 16:44

Confirmada
06/12/2023 00:05

Publicação
04/12/2023 17:55

Ato ordinatório
04/12/2023 17:04

Remessa
04/12/2023 11:54

Conclusão
29/11/2023 14:33

Documento
28/11/2023 16:15

Documento
23/11/2023 11:51

Confirmada
23/11/2023 00:05

Publicação
21/11/2023 15:11

Mero expediente
21/11/2023 14:05

Conclusão
16/11/2023 12:39

Documento
01/11/2023 11:21

Confirmada
01/11/2023 00:05

Publicação
30/10/2023 18:02

Mero expediente
30/10/2023 12:14

Conclusão
27/10/2023 16:12

Documento
18/10/2023 13:02

Documento
06/10/2023 17:54

Documento
06/10/2023 10:18

Confirmada
06/10/2023 00:05

Publicação
04/10/2023 17:50

Decisão
04/10/2023 17:02

Conclusão
02/09/2019 18:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/08/2019 12:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/08/2019 11:48

Confirmada
14/08/2019 00:00

Publicação
12/08/2019 16:46

Suspensão ou Sobrestamento
01/08/2019 11:53

Conclusão
18/07/2019 11:53

Confirmada
17/07/2019 12:10

Mero expediente
09/07/2019 00:01

Publicação
08/07/2019 11:00

Conclusão
05/07/2019 11:41

Remessa
05/07/2019 11:30

Distribuição
04/07/2019 14:32

Remessa
04/07/2019 14:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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