23/06/2025 10:07

Conclusão
29/05/2025 17:05

Juntada de documento
29/05/2025 17:05

Juntada de documento
15/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:00

Edital

EDITAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/r/nCom o prazo de 20 dias/r/nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do /r/nCartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o /r/nRef. processo: 0113891-25.2022.8.19.0001, Classe/Assunto Cumprimento /r/nde sentença - Rescisão do Contrato E/ou Devolução do Dinheiro / /r/nResponsabilidade do Fornecedor, Casabella Carioca Cooperativa /r/nHabitacional Ltda (Portal Habitacional) - CNPJ: 09.***.***/0001-11 - /r/nEndereço: Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 88 Sala 506 - CEP: 25010-/r/n080 - Centro - Duque de Caxias - RJ, ... , JULGO PROCEDENTES OS /r/nPEDIDOS, para declarar a rescisão do contrato, em decorrência de /r/nculpa da ré e para condenar a ré a restituir os valores /r/npagos pelo autor, no montante de R$ 6.532,24, de forma integral, /r/ndevidamente corrigidos desde a data do pagamento e de juros legais /r/nde mora, a contar da data da citação e para condenar a ré /r/nao pagamento de /r/nindenização a título de danos morais, no valor de R$5.000,00, com /r/njuros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde o /r/narbitramento (Súmula 362 STJ), o que faço com base no art. 487, I, do /r/nCPC.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e /r/nhonorários advocatícios, que arbitro no valor de 10% sobre o valor da /r/ncondenação .E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, /r/npor se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, /r/nque começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da /r/nSentença Condenatória acima bem como o prazo legal de 15 dias para /r/nda mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona /r/nna Av.

Erasmo Braga, 115 L1 SL 201 CORR C CEP: 20020-000 - Centro - /r/nRio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2376 e-mail: [email protected].

E para /r/nque chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), /r/nforam expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de /r/nRio de Janeiro,21 de fevereiro de 2025.

Eu, ______________ Cristina /r/nMarques Goncalves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26528, /r/ndigitei.

E eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Chefe de /r/nServentia - Matr. 01/22061, o subscrevo.
21/02/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:33

Juntada de documento
21/02/2025 13:24

Expedição de documento
12/02/2025 08:13

Conclusão
12/02/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:42

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Ao exequente sobre fls. 218.
08/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:02

Juntada de documento
29/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:55

Juntada de documento
07/10/2024 22:52

Juntada de petição
10/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:41

Evolução de Classe Processual
10/09/2024 14:41

Petição
17/07/2024 09:27

Juntada de documento
10/07/2024 23:16

Juntada de petição
03/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:17

Trânsito em julgado
07/05/2024 20:57

Juntada de documento
25/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 09:52

Conclusão
06/11/2023 09:52

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 19:23

Juntada de documento
28/09/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 20:33

Juntada de petição
19/09/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:02

Conclusão
15/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:24

Juntada de documento
24/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:26

Conclusão
03/07/2023 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 16:18

Expedição de documento
20/06/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 11:45

Conclusão
16/05/2023 11:45

Outras Decisões
11/04/2023 09:07

Juntada de petição
22/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:31

Documento
24/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:05

Conclusão
24/01/2023 23:23

Juntada de petição
24/01/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:18

Juntada de documento
19/01/2023 13:10

Expedição de documento
18/01/2023 16:04

Expedição de documento
10/01/2023 10:55

Juntada de documento
12/12/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:49

Juntada de documento
08/12/2022 11:29

Conclusão
08/12/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 23:21

Juntada de petição
03/10/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:46

Juntada de petição
14/09/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 16:49

Conclusão
13/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:55

Juntada de petição
02/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 11:22

Outras Decisões
02/08/2022 11:22

Conclusão
25/07/2022 23:52

Juntada de petição
06/07/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:25

Documento
09/06/2022 15:56

Expedição de documento
09/06/2022 15:54

Expedição de documento
06/06/2022 16:10

Juntada de petição
02/06/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:06

Recebida a emenda à inicial
01/06/2022 16:06

Conclusão
27/05/2022 23:48

Juntada de petição
26/05/2022 23:46

Juntada de petição
11/05/2022 11:52

Juntada de documento
10/05/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 10:26

Conclusão
09/05/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:25

Retificação de Classe Processual
07/05/2022 01:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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