16/06/2025 17:33

Remessa
16/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:20

Juntada de petição
16/05/2025 11:56

Juntada de petição
14/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:43

Juntada de documento
10/02/2025 15:50

Juntada de petição
06/02/2025 20:15

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos do Id. 683 e 688, porque tempestivos. /r/r/n/nNo mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada. /r/r/n/nDecidiu o STF que : Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223). /r/r/n/nI-se.
12/12/2024 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 13:47

Conclusão
02/12/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 19:34

Conclusão
02/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:08

Juntada de petição
09/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:38

Juntada de petição
06/06/2024 11:43

Juntada de petição
24/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:42

Conclusão
24/05/2024 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 12:42

Juntada de petição
24/05/2024 12:41

Juntada de documento
24/05/2024 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 11:23

Conclusão
30/04/2024 13:25

Conclusão
30/04/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 21:25

Juntada de petição
19/12/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:48

Conclusão
11/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:46

Juntada de documento
11/12/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:34

Conclusão
04/12/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 06:49

Juntada de petição
17/10/2023 18:43

Remessa
16/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:32

Conclusão
02/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:46

Juntada de petição
23/05/2023 22:53

Remessa
19/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:05

Conclusão
17/05/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:20

Juntada de petição
17/03/2023 19:05

Juntada de petição
02/03/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:34

Juntada de petição
27/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:49

Juntada de petição
30/08/2022 14:00

Documento
16/08/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:39

Expedição de documento
22/07/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 16:37

Conclusão
22/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:25

Juntada de documento
29/04/2022 20:12

Juntada de petição
09/03/2022 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 21:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 01:00

Juntada de petição
13/12/2021 21:06

Juntada de petição
29/10/2021 16:39

Juntada de petição
22/10/2021 16:48

Juntada de documento
01/07/2021 15:55

Juntada de petição
10/06/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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