TJRJ - 0814226-58.2022.8.19.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:53
Documento
-
10/09/2025 17:52
Documento
-
10/09/2025 17:46
Documento
-
04/09/2025 15:00
Confirmada
-
04/09/2025 00:05
Publicação
-
29/08/2025 15:22
Conclusão
-
28/08/2025 16:21
Documento
-
28/08/2025 12:14
Documento
-
27/08/2025 15:03
Conclusão
-
19/08/2025 13:17
Documento
-
18/08/2025 16:40
Confirmada
-
18/08/2025 15:30
Documento
-
18/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 27/08/2025 10:00, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE.
A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ).
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos.
Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras). - 012.
APELAÇÃO 0814226-58.2022.8.19.0209 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0814226-58.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01035282 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND OAB/RJ-169800 APELADO: PAULO PINHEIRO CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI OAB/RJ-060011 Relator: DES.
FERNANDA XAVIER DE BRITO Funciona: Ministério Público -
14/08/2025 15:07
Inclusão em pauta
-
13/08/2025 10:00
Sobrestado
-
07/08/2025 12:39
Documento
-
07/08/2025 11:52
Confirmada
-
07/08/2025 00:13
Mero expediente
-
05/08/2025 14:48
Conclusão
-
04/08/2025 16:01
Documento
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 13/08/2025 10:00, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE.
A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ).
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos.
Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras). - 016.
APELAÇÃO 0814226-58.2022.8.19.0209 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0814226-58.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01035282 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND OAB/RJ-169800 APELADO: PAULO PINHEIRO CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI OAB/RJ-060011 Relator: DES.
FERNANDA XAVIER DE BRITO Funciona: Ministério Público -
30/07/2025 13:04
Inclusão em pauta
-
06/06/2025 00:05
Publicação
-
04/06/2025 15:03
Mero expediente
-
04/06/2025 13:01
Conclusão
-
04/06/2025 10:00
Pedido de Vista
-
27/05/2025 16:07
Confirmada
-
27/05/2025 15:45
Documento
-
27/05/2025 00:05
Publicação
-
26/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 04/06/2025, ÀS 10:00h, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE.
A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ).
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos.
Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras). - 011.
APELAÇÃO 0814226-58.2022.8.19.0209 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0814226-58.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01035282 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND OAB/RJ-169800 APELADO: PAULO PINHEIRO CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI OAB/RJ-060011 Relator: DES.
FERNANDA XAVIER DE BRITO Funciona: Ministério Público -
22/05/2025 14:17
Inclusão em pauta
-
06/05/2025 00:05
Publicação
-
30/04/2025 16:46
Retirada de pauta
-
29/04/2025 18:42
Mero expediente
-
29/04/2025 14:10
Conclusão
-
25/04/2025 12:53
Confirmada
-
25/04/2025 11:38
Documento
-
25/04/2025 00:05
Publicação
-
16/04/2025 13:13
Inclusão em pauta
-
14/04/2025 19:40
Pedido de inclusão
-
07/04/2025 12:42
Conclusão
-
10/03/2025 16:57
Documento
-
07/03/2025 16:14
Confirmada
-
06/03/2025 20:07
Mero expediente
-
06/03/2025 12:54
Conclusão
-
04/02/2025 00:05
Publicação
-
03/02/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0814226-58.2022.8.19.0209 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0814226-58.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01035282 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND OAB/RJ-169800 APELADO: PAULO PINHEIRO CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI OAB/RJ-060011 Relator: DES.
FERNANDA XAVIER DE BRITO Funciona: Ministério Público DECISÃO: DECISÃO (...) Quanto ao perigo de dano, observa-se que o agravante permanece vinculado ao plano coletivo e que não há comprovação de que a sua exclusão ou a de seu dependente seja iminente ou irreversível antes da apreciação definitiva do recurso.
Destarte, o agravante não logrou comprovar qualquer perigo iminente ou possibilidade de dano grave de difícil reparação que lhe possa sobrevir até o julgamento final do agravo interno, afigurando-se processualmente inócua a atribuição do efeito suspensivo pretendido.
Pelo exposto, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo ao agravo interno.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contrarrazões, nos moldes do parágrafo 2° do artigo 1.021 do Diploma Processual.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AC n. 0814226-58.2022.8.19.0209 (RTMB) -
30/01/2025 21:42
Sem efeito suspensivo
-
29/01/2025 17:56
Conclusão
-
29/01/2025 17:54
Documento
-
10/01/2025 13:04
Confirmada
-
10/01/2025 00:05
Publicação
-
09/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0814226-58.2022.8.19.0209 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0814226-58.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01035282 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND OAB/RJ-169800 APELADO: PAULO PINHEIRO CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI OAB/RJ-060011 Relator: DES.
FERNANDA XAVIER DE BRITO Funciona: Ministério Público DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para julgar improcedente o pedido de manutenção do plano de saúde coletivo empresarial de BERNARDO ALVES CAMPOS CARVALHO formulado na inicial, revogando a tutela de urgência anteriormente deferida nesse sentido, e determinar a manutenção do plano coletivo de PAULO PINHEIRO CARVALHO DE FARIA nos moldes originalmente contratados, cabendo ao autor o pagamento integral da mensalidade, até a alta do tratamento ao qual se submete, sem conversão para a modalidade individual/familiar.
Outrossim, como corolário desta decisão, deve ser reconhecida a sucumbência recursal recíproca para condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, e a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados no mesmo valor.
Custas pro rata.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AC nº 0814226-58.2022.8.19.0209 (RTMB) -
03/01/2025 10:15
Provimento em Parte
-
06/12/2024 11:49
Conclusão
-
06/12/2024 11:48
Documento
-
22/11/2024 00:05
Publicação
-
14/11/2024 13:44
Confirmada
-
13/11/2024 18:47
Mero expediente
-
13/11/2024 11:14
Conclusão
-
13/11/2024 11:00
Distribuição
-
12/11/2024 21:28
Remessa
-
12/11/2024 21:27
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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