12/02/2025 12:44

Baixa Definitiva
12/02/2025 11:26

Documento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0838333-77.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0838333-77.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01089450 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: ALESSANDRA BARREIRA TRAVASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS OAB/RJ-246513 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Por tais motivos, entendo que a sentença impugnada se apresenta correta e bem fundamentada, não havendo que se falar em sua reforma.

Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS, mantendo integralmente a sentença.

Majoro os honorários sucumbenciais em favor da parte autora, para 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AC nº 0838333-77.2023.8.19.0001 (RTMB)
23/12/2024 15:14

Não-Provimento
06/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 11:24

Conclusão
03/12/2024 11:00

Distribuição
02/12/2024 14:40

Remessa
02/12/2024 14:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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