21/02/2025 13:01

Baixa Definitiva
21/02/2025 11:52

Documento
10/01/2025 15:49

Confirmada
10/01/2025 15:48

Confirmada
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0822557-44.2022.8.19.0204 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0822557-44.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01097306 APELANTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA OAB/PI-006673 ADVOGADO: CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO OAB/PI-010706 ADVOGADO: CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS OAB/PI-006461 ADVOGADO: IGOR MELO MASCARENHAS OAB/PI-004775 ADVOGADO: VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA OAB/PI-012071 APELADO: SERGIO ANDRE BENICIO GONCALVES REP/P/ GUARDIÃ ADRIANA BENICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Logo, deve ser reconhecida a ofensa ao princípio da não surpresa, previsto no art. 9° do CPC, ao do contraditório e da ampla defesa disposto no art. 5°, LV da CFRB, não restando solução senão a anulação da sentença.

Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja assegurada à apelante a manifestação sobre o documento juntado no index 79555056.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AP nº 0822557-44.2022.8.19.0204 (T)
03/01/2025 22:09

Provimento
16/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 13:27

Conclusão
11/12/2024 16:27

Confirmada
11/12/2024 15:13

Mero expediente
11/12/2024 11:15

Conclusão
11/12/2024 11:10

Distribuição
10/12/2024 13:51

Remessa
09/12/2024 16:08

Remessa
09/12/2024 16:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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