25/07/2025 19:54

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
01/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:15

Expedição de Ofício.
26/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:01

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0859082-52.2022.8.19.0001 Classe: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RÉU: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Inicialmente, destaco que o processo é decorrente de declínio de competência determinado pelo Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (index: 53999577) e, com isso, o depósito realizado pelo Município do Rio de Janeiro (index: 38305481, data do pagamento: 23/11/2022, valor R$ 22.000,00), em que pese associado a este processo: 0859082-52.2022.8.19.0001, ainda permanece vinculado ao Juízo da 6ª Vara de Fazenda, quando deveria estar vinculado a este Juízo (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Sendo assim, determino que a serventia expeça ofício ao Banco do Brasil para que este desvincule o depósito de index: 38305481 junto ao Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública - RJ e o vincule a este Juízo Recuperacional (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Instrua-se com Decisão do Declínio (index: 53999577) e guia de depósito (index: 38305481).

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
03/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:03

Outras Decisões
28/11/2024 18:20

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:24

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:43

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)
19/04/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:05

Declarada incompetência
14/04/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/02/2023 23:59.
24/01/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 15:01

Juntada de acórdão
07/12/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:56

Outras Decisões
06/12/2022 18:33

Conclusos ao Juiz
02/12/2022 08:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 19:32

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 19:11

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/11/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:47

Declarada incompetência
09/11/2022 20:32

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 18:14

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 13:02

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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