25/07/2025 19:44

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
20/12/2024 09:01

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0838493-39.2022.8.19.0001 Classe: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: HERALDO CESAR PRADO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERALDO CESAR PRADO JUNIOR RÉU: LEA PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, PEDRO ERNESTO PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA, MARIA SYLVIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, ALTAIR MARIA MOREIRA DA GAMA LEAL, SYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, LUIZ IGNÁCIO MOREIRA DA GAMA FILHO, CECÍLIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA FILHO, CARLOS FELIPPE LAGE FERREIRA DA GAMA FILHO, IVAN LAGE FERREIRA DA GAMA FILHO Inicialmente, destaco que este feito é decorrente de declínio de competência determinado pelo Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (index:46082696).

Nesse sentido, em que pese a demanda seja de competência deste Juízo Empresarial, constato que os valores decorrentes da demanda permanecem associados ao Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública, quando deveriam estar vinculados a este Juízo (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Sendo assim, determino que a serventia expeça ofício ao Banco do Brasil para que este desvincule os depósitos, decorrentes desta demanda, vinculados ao Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública - RJ e os vincule a este Juízo Recuperacional (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Instrua-se com Decisão do Declínio (index: 46082696).

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
03/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:03

Outras Decisões
28/11/2024 18:25

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/06/2023 23:59.
19/05/2023 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:11

Expedição de Ofício.
11/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/03/2023 23:59.
23/02/2023 18:06

Outras Decisões
23/02/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 12:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/02/2023 14:27

Declarada incompetência
14/02/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
16/12/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:16

Decorrido prazo de LEA PRADO FERREIRA DA GAMA em 05/10/2022 23:59.
03/10/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 14:32

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 16:49

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 18:21

Expedição de Mandado.
27/09/2022 18:02

Desentranhado o documento
27/09/2022 00:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 16:35

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:37

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/09/2022 23:59.
09/09/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 17:56

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:44

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:22

Expedição de Mandado.
01/09/2022 16:18

Expedição de Mandado.
01/09/2022 16:16

Desentranhado o documento
01/09/2022 16:06

Expedição de Mandado.
29/08/2022 18:09

Expedição de Certidão.
29/08/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:13

Concedida a Medida Liminar
24/08/2022 14:38

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 12:18

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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