19/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de ALCIMAR DE ANDRADE DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0803448-93.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIMAR DE ANDRADE DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando o cumprimento integral da condenação, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Realizei nesta a transferência do valor bloqueado, via SISBAJUD.

Aguarde-se 5 dias para efetivação da ordem.

Após, expeça-se mandado de pagamento eletrônico no valor de R$319,34, com acréscimos legais, em favor do patrono da parte exequente, desde que possua poderes para receber e dar quitação.

Caso não possua poderes, expeça-se o mandado de pagamento eletrônico em nome do próprio exequente.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

RIO DAS OSTRAS, 18 de agosto de 2025.

SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
19/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0803448-93.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIMAR DE ANDRADE DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 - Considerando o não pagamento voluntário no prazo legal, defiro o requerimento de penhora online, via Sisbajud. 2 - Realizei, nesta data a solicitação de bloqueio nas contas da executada AGUAS DO RIO 1 SPE S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-03 do valor remanescente de R$319, 34, via Sisbajud, conforme protocolo anexo. 3 - Aguarde-se 5 (cinco) dias para verificação da efetividade da medida e determinação de intimação do executado para os fins de que trata o art. 854, §3°, do CPC, se for o caso. 4 - Caso resulte parcial ou integralmente frutífera a penhora determinada, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, alegue alguma das questões previstas no art. 854, § 3º, do CPC. 5 - Decorrido o prazo acima referido, não havendo manifestação do executado, mas encontrado patrimônio expropriável, intime-se o exequente para que informe, também em 5 (cinco) dias, como deseja prosseguir com a execução. 6 - Na hipótese de ausência de patrimônio expropriável encontrado, certifique-se e retornem conclusos para extinção da execução, ocasião em que se extrairá certidão de crédito em favor do credor (Enunciado Jurídico Cível 13.1.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023).

RIO DAS OSTRAS, 21 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
21/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:07

Expedição de Informações.
15/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:51

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:28

Transitado em Julgado em 21/03/2025
20/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:58

Recebidos os autos
07/02/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/11/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:53

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 11:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ALCIMAR DE ANDRADE DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 23:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2024 23:26

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2024 23:26

Recebidos os autos
29/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
12/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:22

Desentranhado o documento
12/08/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 23:35

Recebidos os autos
08/07/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
08/07/2024 16:59

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2024 16:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
08/07/2024 16:59

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 14:49

Audiência Conciliação designada para 08/07/2024 16:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
29/04/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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