18/03/2025 10:31

Remessa
25/02/2025 09:55

Conclusão
25/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:17

Juntada de petição
14/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:08

Conclusão
09/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:55

Juntada de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, tempestivamente, às fls. 279/284. À Defesa Técnica, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Considerando que o Juízo de Admissibilidade do recurso de apelação no sistema dos Juizados Especiais Criminais cabe à Turma Recursal, na forma do Enunciado nº 71 do Aviso TJ n.º 43/2006, após a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.
25/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:05

Conclusão
25/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:47

Juntada de petição
21/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:06

Conclusão
10/10/2024 11:06

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 11:01

Conclusão
19/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:59

Juntada de documento
14/09/2024 05:18

Juntada de petição
14/09/2024 05:18

Juntada de petição
10/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:28

Conclusão
10/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:26

Juntada de petição
11/07/2024 17:26

Juntada de petição
10/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:14

Decisão ou Despacho
25/06/2024 07:51

Documento
25/06/2024 07:51

Documento
22/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 08:02

Documento
31/05/2024 12:32

Documento
29/05/2024 15:05

Juntada de petição
23/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:27

Juntada de documento
23/05/2024 12:27

Juntada de documento
21/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:59

Audiência
07/05/2024 13:29

Conclusão
07/05/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:24

Juntada de petição
19/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:49

Conclusão
04/04/2024 18:50

Juntada de petição
03/04/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 07:44

Despacho
30/03/2024 11:58

Juntada de petição
19/03/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:46

Documento
19/03/2024 06:46

Documento
15/03/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 06:11

Documento
13/03/2024 13:31

Juntada de documento
13/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 03:38

Documento
29/02/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:20

Juntada de documento
28/02/2024 15:46

Juntada de documento
19/12/2023 01:49

Audiência
11/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:49

Conclusão
08/12/2023 09:30

Juntada de petição
23/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:07

Juntada de documento
22/11/2023 05:12

Documento
09/10/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:01

Audiência
28/09/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:54

Juntada de documento
22/06/2023 19:20

Juntada de documento
28/04/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:49

Conclusão
31/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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