25/07/2025 19:48

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
10/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:01

Expedição de Ofício.
19/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:50

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0859147-47.2022.8.19.0001 Classe: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RÉU: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Inicialmente, destaco que este feito é decorrente de declínio de competência determinado pelo Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (index: 46082673).

Nesse sentido, em que pese a demanda seja de competência deste Juízo Empresarial, constato que os valores decorrentes da demanda permanecem associados ao Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública, quando deveriam estar vinculados a este Juízo (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Sendo assim, determino que a serventia expeça ofício ao Banco do Brasil para que este desvincule os depósitos, decorrentes desta demanda, vinculados ao Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública - RJ e os vincule a este Juízo Recuperacional (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Instrua-se com Decisão do Declínio (index: 46082673).

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
03/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:03

Outras Decisões
28/11/2024 18:17

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 12:03

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:43

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:46

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)
15/02/2023 14:27

Declarada incompetência
14/02/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:16

Concedida a Medida Liminar
12/12/2022 14:20

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:47

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 20:00

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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