09/04/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:50

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0838146-06.2022.8.19.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIZ FELIPE MAIGRE DE OLIVEIRA FERREIRA DA GAMA, ALTAIR MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, NANCY PASSOS FERREIRA DA GAMA, PEDRO ERNESTO PRADO FERREIRA DA GAMA, TANIA MARIA ANDRADE FERREIRA DA GAMA, LEA PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA Inicialmente, destaco que este feito é decorrente de declínio de competência determinado pelo Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (index: 50402413).

Nesse sentido, em que pese a demanda seja de competência deste Juízo Empresarial, constato que os valores decorrentes da demanda permanecem associados ao Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública, quando deveriam estar vinculados a este Juízo (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Sendo assim, determino que a serventia expeça ofício ao Banco do Brasil para que este desvincule os depósitos, decorrentes desta demanda, vinculados ao Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública - RJ e os vincule a este Juízo Recuperacional (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Instrua-se com Decisão do Declínio (index: 50402413).

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
03/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:02

Outras Decisões
28/11/2024 18:13

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:44

Expedição de Mandado.
08/02/2024 20:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:12

Expedição de Mandado.
03/12/2023 17:52

Classe Processual alterada de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
05/09/2023 13:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:20

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129)
18/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 11:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/03/2023 15:05

Outras Decisões
06/03/2023 19:23

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 19:23

Expedição de Certidão.
22/02/2023 23:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/02/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:32

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MAIGRE DE OLIVEIRA FERREIRA DA GAMA em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:17

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 19:26

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 09:24

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 10:32

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 00:28

Decorrido prazo de MARINA ARANTES DE MATTOS em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:11

Expedição de Mandado.
05/10/2022 19:18

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 19:16

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 19:15

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 19:14

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 19:13

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 19:12

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 19:10

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:16

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:16

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:16

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:15

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:15

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:15

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:14

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:14

Expedição de Mandado.
23/09/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:06

Expedição de Certidão.
13/09/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:00

Concedida a Medida Liminar
24/08/2022 12:33

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 12:33

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:24

Expedição de Certidão.
22/08/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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