22/07/2025 21:09

Definitivo
22/07/2025 21:08

Documento
06/06/2025 11:47

Documento
28/05/2025 13:43

Documento
26/05/2025 15:18

Confirmada
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077862-08.2024.8.19.0000 Assunto: Reintegração de Posse / Imóvel Funcional / Domínio Público / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0921302-18.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00863015 AGTE: ESTHEFANI ALVES ANDRADE AGTE: MARCIO JOSÉ DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR OAB/RJ-067019 ADVOGADO: MAIRA DE MELO LIMA OAB/MG-194804 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ INTERESSADO: JOÃO MARCELO LISBOA PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS GUARINO SANT'ANNA LIMA DE ALMEIDA OAB/RJ-219575 INTERESSADO: PABLO BRAZ FONTES FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO DA CRUZ MATOS JUNIOR OAB/RJ-246521 ADVOGADO: NICOLLY ALVES RAMALHO OAB/RJ-261259 INTERESSADO: GABRIEL BIZZO MENEZES ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA OAB/RJ-196885 INTERESSADO: RAYSSA ARAÚJO TRAJANO BARROS Relator: DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: Ministério Público Ementa: Agravo de instrumento.

Ação de reintegração de posse.

Ocupação de prédio público - UERJ.

Recurso interposto por manifestantes, objetivando a cassação da liminar e suspensão do direito à reintegração de posse, sob pena de violação ao direito constitucional de livre manifestação.

Tutela recursal indeferida.Desocupação efetivada.

Perda superveniente do objeto.

Recurso não conhecido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
20/05/2025 19:53

Confirmada
20/05/2025 17:23

Documento
20/05/2025 17:16

Conclusão
20/05/2025 13:00

Não Conhecimento de recurso
12/05/2025 11:47

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 025.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077862-08.2024.8.19.0000 Assunto: Reintegração de Posse / Imóvel Funcional / Domínio Público / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0921302-18.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00863015 AGTE: ESTHEFANI ALVES ANDRADE AGTE: MARCIO JOSÉ DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR OAB/RJ-067019 ADVOGADO: MAIRA DE MELO LIMA OAB/MG-194804 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ INTERESSADO: JOÃO MARCELO LISBOA PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS GUARINO SANT'ANNA LIMA DE ALMEIDA OAB/RJ-219575 INTERESSADO: PABLO BRAZ FONTES FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO DA CRUZ MATOS JUNIOR OAB/RJ-246521 ADVOGADO: NICOLLY ALVES RAMALHO OAB/RJ-261259 INTERESSADO: GABRIEL BIZZO MENEZES ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA OAB/RJ-196885 INTERESSADO: RAYSSA ARAÚJO TRAJANO BARROS Relator: DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: Ministério Público
29/04/2025 20:48

Confirmada
29/04/2025 20:33

Inclusão em pauta
09/04/2025 16:26

Pedido de inclusão
04/02/2025 17:33

Conclusão
04/02/2025 17:29

Documento
22/01/2025 11:39

Documento
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077862-08.2024.8.19.0000 Assunto: Reintegração de Posse / Imóvel Funcional / Domínio Público / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0921302-18.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00863015 AGTE: ESTHEFANI ALVES ANDRADE AGTE: MARCIO JOSÉ DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR OAB/RJ-067019 ADVOGADO: MAIRA DE MELO LIMA OAB/MG-194804 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ INTERESSADO: JOÃO MARCELO LISBOA PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS GUARINO SANT'ANNA LIMA DE ALMEIDA OAB/RJ-219575 INTERESSADO: PABLO BRAZ FONTES FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO DA CRUZ MATOS JUNIOR OAB/RJ-246521 ADVOGADO: NICOLLY ALVES RAMALHO OAB/RJ-261259 INTERESSADO: GABRIEL BIZZO MENEZES ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA OAB/RJ-196885 INTERESSADO: RAYSSA ARAÚJO TRAJANO BARROS Relator: DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: Ministério Público DESPACHO: No prazo comum de cinco dias, digam as partes sobre a ¿perda superveniente de objeto¿ arguida pelo ilustre representante do Ministério Público que, por esse motivo, se manifestou pelo não conhecimento do recurso.
10/01/2025 14:48

Confirmada
10/01/2025 14:07

Mero expediente
07/01/2025 11:28

Conclusão
17/12/2024 11:57

Documento
04/12/2024 11:53

Documento
22/11/2024 18:39

Confirmada
22/11/2024 18:38

Documento
03/10/2024 19:28

Documento
03/10/2024 19:27

Documento
24/09/2024 00:07

Publicação
23/09/2024 17:40

Documento
23/09/2024 11:58

Documento
20/09/2024 19:22

Confirmada
20/09/2024 19:17

Documento
20/09/2024 19:15

Confirmada
20/09/2024 19:14

Confirmada
20/09/2024 19:05

Expedição de documento
20/09/2024 18:25

Sem efeito suspensivo
20/09/2024 17:09

Conclusão
20/09/2024 16:52

Mero expediente
20/09/2024 13:05

Conclusão
20/09/2024 13:00

Distribuição
20/09/2024 10:55

Remessa
20/09/2024 10:54

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Texto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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