09/01/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0077159-14.2023.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0077159-14.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00987379 AGTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADO: DR(a).

RICARDO ANDRADE MAGRO OAB/SP-173067 ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO OAB/RJ-112206 ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS OAB/RJ-127771 ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 ADVOGADO: DANIEL MORENO VICTORINO OAB/RJ-212029 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0077159-14.2023.8.19.0000 Agravante: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL S.A.

Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do CPC, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados.

Por essa razão, mantenho a decisão agravada.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025.

Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
24/10/2024 14:50

Remessa
19/07/2024 15:29

Remessa
13/06/2024 18:35

Documento
29/05/2024 12:54

Confirmada
24/05/2024 00:05

Publicação
20/05/2024 11:19

Documento
17/05/2024 18:52

Conclusão
16/05/2024 23:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/05/2024 18:28

Documento
26/04/2024 18:50

Confirmada
25/04/2024 00:05

Publicação
24/04/2024 14:17

Inclusão em pauta
05/04/2024 17:48

Mero expediente
03/04/2024 15:58

Conclusão
26/03/2024 16:29

Documento
07/03/2024 13:48

Confirmada
07/03/2024 12:27

Mero expediente
06/03/2024 13:08

Conclusão
16/02/2024 19:00

Documento
08/02/2024 15:33

Confirmada
08/02/2024 00:05

Publicação
02/02/2024 20:06

Documento
02/02/2024 19:10

Conclusão
01/02/2024 23:59

Não-Provimento
14/12/2023 15:21

Documento
06/12/2023 20:13

Confirmada
06/12/2023 00:05

Publicação
04/12/2023 17:41

Inclusão em pauta
16/11/2023 14:50

Remessa
14/11/2023 06:26

Conclusão
24/10/2023 19:44

Documento
05/10/2023 11:11

Documento
05/10/2023 00:05

Publicação
28/09/2023 14:47

Confirmada
28/09/2023 14:33

Expedição de documento
27/09/2023 14:02

Mero expediente
25/09/2023 00:07

Publicação
25/09/2023 00:00

Publicação
21/09/2023 11:17

Conclusão
21/09/2023 11:00

Distribuição
21/09/2023 08:38

Remessa
21/09/2023 08:37

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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