26/05/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de DRIELLY PASSOS DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 22/01/2025 23:59.
10/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 06:00.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MAGALY DE MIRANDA REIS em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:57

Expedição de Informações.
12/12/2024 13:16

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:39

Expedição de Informações.
11/12/2024 13:11

Expedição de Informações.
05/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 DECISÃO Processo: 0802307-31.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGALY DE MIRANDA REIS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DE FAZENDA PÚBLICA E DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BARRA DO PIRAÍ ( 663 ) RÉU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo-se em vista o descumprimento da obrigação de fazer, a manutenção da situação de saúde da parte autora, a solidariedade dos Entes Públicos, a teoria do mínimo existencial, a atipicidade dos meios de apoio e os termos do enunciado nº 178 da súmula deste E.

TJERJ, DEFIRO o pleito para DETERMINAR o arresto da quantia de R$ 411,07 (quatrocentos e onze reais e sete centavos).

O arresto deverá incidir nas contas do Município (CNPJ: 28.***.***/0001-47) e da Secretaria Estadual de Saúde (CNPJ: 42.***.***/0001-55) e, para fins de satisfação da obrigação, observará a solidariedade entre os réus.

Aguarde-se o resultado do bloqueio.

Disponível o valor, expeça-se mandado de pagamento, devendo as contas serem prestadas em 15 dias.

Ciência às partes e ao Ministério Público.

BARRA DO PIRAÍ, 3 de dezembro de 2024.

DIEGO ZIEMIECKI Juiz Substituto
03/12/2024 16:43

Expedição de Informações.
03/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 13:10

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
01/12/2024 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2024 13:52.
27/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:54

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 16:32

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:36

Expedição de Mandado.
26/11/2024 07:34

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 16/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 15:08.
15/05/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:39

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:27

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:20

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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