17/09/2025 11:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de BENILDE LUIZ DA ROCHA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 10:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do processo.
09/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:22

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
10/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de BENILDE LUIZ DA ROCHA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0808374-13.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENILDE LUIZ DA ROCHA RÉU: TIM CELULAR S.A. 1.

A sentença de ID 114689426 condenou o réu nas seguintes obrigações: (1) Restabelecer os serviços da linha da autora de número n.º (21) 98170-4171, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, inicialmente limitada a R$ 1.000,00, devendo a parte autora informar e comprovar o descumprimento; (2) Readequar as faturas dos meses de maio e junho de 2023 para o valor devido de R$ 46,99, no prazo de 10 dias, sob pena de quitação; (3) Restabelecer o plano TIM Controle Smart 4.0, no valor mensal de R$ 46,99,no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 3.000,00, a ser convertida em perdas e danos em favor da parte Autora, exceto se houver alteração no plano e/ou reajuste anual após a data da contratação; (4) Pagar à parte autora o valor deR$ 3.500,00, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido monetariamente desde a presente data (Súmula no 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.

Pela análise das faturas de ID 144315839, é possível verificar o cumprimento do item "3", pois as contas foram emitidas no valor de R$46,99, sendo certo que na fatura com vencimento em 10/09/2024 houve a inclusão de multa e juros, justificando, assim, a cobrança no valor de R$ 48,01.

Assim, intime-se o autor para que comprove o alegado em ID 144315834 no prazo de 5 dias. 2.

Considerando que o autor alega que houve o restabelecimento da linha apenas em 10/06/2024 (ID 123574264), intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer de forma tempestiva, ciente de que a mera juntada de tela sistêmica não será considerada como meio de prova.

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
03/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2024 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:18

Transitado em Julgado em 27/05/2024
24/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:20

Decorrido prazo de BENILDE LUIZ DA ROCHA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:20

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de BENILDE LUIZ DA ROCHA em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 18:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 18:26

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2024 18:26

Recebidos os autos
24/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
24/04/2024 12:20

Revisão do Projeto de Sentença
19/04/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 17:10

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2024 17:10

Recebidos os autos
03/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
29/03/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 00:19

Recebidos os autos
28/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
28/02/2024 13:56

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/02/2024 13:56

Juntada de Ata da Audiência
28/02/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:44

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 00:19

Decorrido prazo de BENILDE LUIZ DA ROCHA em 22/08/2023 23:59.
26/07/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 19:30

Expedição de Certidão.
26/07/2023 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 12:39

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/07/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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