04/07/2025 22:05

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:01

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0862801-42.2022.8.19.0001 Classe: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEA PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, PEDRO ERNESTO PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA, MARIA SYLVIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, LUIZ IGNÁCIO MOREIRA DA GAMA FILHO, CECÍLIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA FILHO, SYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, ALTAIR MARIA MOREIRA DA GAMA LEAL, CARLOS FELIPPE LAGE FERREIRA DA GAMA FILHO, IVAN LAGE FERREIRA DA GAMA FILHO Inicialmente, destaco que este feito é decorrente de declínio de competência determinado pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (index: 46445750).

Nesse sentido, em que pese a demanda seja de competência deste Juízo Empresarial, constato que os valores decorrentes desta demanda permanecem associados ao Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública, quando deveriam estar vinculados a este Juízo (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Sendo assim, determino que a serventia expeça ofício ao Banco do Brasil para que este desvincule os depósitos, decorrentes desta demanda, vinculados ao Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública - RJ e os vincule a este Juízo Recuperacional (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Instrua-se com Decisão do Declínio (index: 46445750).

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
03/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:57

Outras Decisões
28/11/2024 18:21

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:49

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)
14/03/2023 00:34

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:34

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA em 13/03/2023 23:59.
24/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:52

Declarada incompetência
16/02/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2022 10:57

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 21:17

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 10:22

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807866-55.2023.8.19.0021

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Eduardo Thiago de Abreu

Advogado: Thiago Cardoso de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0823267-48.2023.8.19.0004

Paula Cristina Nunes Nascimento

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Iara Araujo de Oliveira Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0043113-16.2022.8.19.0038

Edileusa Correia da Silva

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S A

Advogado: Andrea Magalhaes Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811208-70.2024.8.19.0011

Maria Aparecida Farias

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Maria Sonia Silva Rebello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0440919-36.2015.8.19.0001

Mercado Bom Preco Comercio Varejista de ...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2015 00:00

Exibir Processo