31/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
26/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0837062-72.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALVIMAR DE AVILA SOUZA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A V. decisão do E.

STJ, nos autos dos Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a seguinte questão (TEMA 1264) submetida a julgamento: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Deste modo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até que sobrevenha a decisão do E.

STJ.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
02/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 23:57

Conclusos para decisão
29/11/2024 23:57

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 23:57

Recebidos os autos
07/11/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
07/11/2024 11:51

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/11/2024 11:51

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 16:42

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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