25/07/2025 12:13

Conclusão
11/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:51

Conclusão
11/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:31

Conclusão
11/06/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:07

Juntada de petição
20/05/2025 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 11:51

Conclusão
20/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:20

Juntada de petição
17/01/2025 17:18

Conclusão
17/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:05

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...do suas possibilidades ampliadas para veicular matérias comprováveis de plano, dada a restrita possibilidade de cognição e defesa nos autos da própria execução.

A despeito da alegação de não aplicabilidade da multa cominatória na presente demanda, trata-se a presente exceção de via inadequada, já que transitada em julgado a sentença de fls. 172/175, o que a torna imutável.

Salienta-se, contudo, que dos autos se extrai que o demandado, ora excipiente, somente foi intimado para cumprir a obrigação de fazer em 05/03/2024 (fl. 447).

Assim, considerando que restou demonstrado, o alegado descumprimento da decisão judicial, já que somente em 18/07/2024 o réu cumpriu a obrigação imposta no julgado consoante fls. 660/667, impõe-se a execução das astreintes, devendo o credor apresentar a planilha atualizada do débito a fim de evitar enriquecimento ilícito.

Assim, ACOLHO, em parte, a PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução.

Intime-se.
26/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:32

Conclusão
11/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 04:29

Juntada de petição
03/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:43

Conclusão
29/08/2024 09:52

Juntada de petição
16/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:52

Conclusão
14/08/2024 15:51

Juntada de petição
31/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:10

Publicado Despacho em 07/08/2024
31/07/2024 17:10

Conclusão
29/07/2024 14:12

Juntada de petição
18/07/2024 12:32

Juntada de petição
10/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:45

Recurso
07/06/2024 15:45

Conclusão
07/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:10

Conclusão
23/05/2024 14:22

Juntada de petição
07/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:30

Conclusão
22/04/2024 09:29

Juntada de petição
07/03/2024 04:32

Documento
29/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:07

Conclusão
08/11/2023 15:38

Juntada de petição
20/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:51

Conclusão
19/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 22:14

Conclusão
07/08/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 21:38

Juntada de petição
28/06/2023 16:07

Expedição de documento
23/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:47

Expedição de documento
03/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:32

Conclusão
31/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 18:18

Homologada a Transação
25/07/2022 18:18

Conclusão
15/07/2022 11:47

Juntada de petição
28/06/2022 13:20

Conclusão
28/06/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 18:18

Juntada de petição
27/05/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:00

Publicado Despacho em 10/06/2022
27/05/2022 15:00

Conclusão
26/05/2022 17:18

Juntada de petição
19/05/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 17:03

Juntada de petição
02/05/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:00

Conclusão
29/04/2022 13:15

Juntada de petição
18/04/2022 13:31

Juntada de petição
01/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:55

Conclusão
10/03/2022 12:47

Juntada de petição
17/02/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:37

Conclusão
20/01/2022 13:55

Juntada de petição
17/12/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:58

Conclusão
17/12/2021 14:58

Petição
17/12/2021 14:58

Trânsito em julgado
11/11/2021 11:57

Conclusão
11/11/2021 11:57

Publicado Sentença em 19/11/2021
11/11/2021 11:57

Julgado procedente o pedido
11/11/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:38

Publicado Despacho em 12/11/2021
25/08/2021 15:38

Conclusão
14/05/2021 03:14

Documento
14/05/2021 03:14

Documento
12/05/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 12:13

Conclusão
03/05/2021 12:13

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2021 14:46

Juntada de petição
18/02/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 14:09

Conclusão
27/01/2021 11:30

Juntada de petição
11/12/2020 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 13:53

Conclusão
07/12/2020 13:53

Recurso
16/11/2020 13:50

Juntada de petição
28/10/2020 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 23:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 23:23

Conclusão
26/10/2020 23:23

Juntada de documento
22/10/2020 11:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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