15/09/2025 12:41

Conclusão
03/09/2025 09:45

Juntada de petição
18/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:57

Juntada de documento
02/07/2025 14:42

Conclusão
27/06/2025 09:37

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Ao Exequente para apresentar a planilha de débito atualizada, deduzindo-se mais um depósio judicial comprovado no index. 417.

Após, apreciarei o pedido formulado.
11/06/2025 11:20

Juntada de petição
09/06/2025 11:15

Juntada de petição
09/06/2025 11:14

Juntada de petição
03/06/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:39

Conclusão
01/06/2025 16:18

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
23/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:45

Juntada de petição
21/05/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 02:24

Documento
14/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:35

Juntada de documento
13/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:39

Expedição de documento
30/01/2025 10:38

Juntada de petição
22/01/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:35

Juntada de petição
16/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:18

Conclusão
07/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 00:00

Intimação

I) Cuida-se de impugnação à penhora, objetivando o Executado o levantamento da constrição ordenada através do RENAJUD. /r/r/n/nO Executado alega, em síntese, que a penhora do veículo em razão de seu valor se revela desproporcional quando contrastado com o valor exequendo. /r/r/n/nA impugnação deve ser rejeitada de plano diante de uma alegação frívola. /r/r/n/nAnte a desproporcionalidade indicada, ao Impugnado duas soluções se apresentam: 1) ou paga o débito reconhecido por sentença ou 2) indica bens passíveis de penhora de menor valor em substituição. /r/r/n/nEm verdade, o fato de o único veículo penhorado possuir valor superior ao crédito exequendo, por si só, não revela a alegada desproporcionalidade, na medida em que o Executado não demonstrou ter sofrido qualquer onerosidade excessiva, notadamente porque a restrição inserida no sistema RENAJUD, até o presente momento, se deu, exclusivamente, para impedir a transferência de propriedade do bem./r/r/n/nQuanto à alegação de que continuará a efetuar o pagamento das parcelas relativas à proposta de acordo rejeitada pelo credor, nenhum problema se verifica, a não ser o fato de que tais pagamentos embora dedutíveis do crédito, não impedirão o credor de exigir todos os consectários legais devidos em razão do parcelamento não autorizado pelo credor, o que a propósito não se revelou abusivo (vide. art. 314 do Código Civil e art. 916, §7º do CPC). /r/r/n/nDiante do exposto, REJEITO a impugnação à penhora. /r/r/n/nII) De início é preciso relembrar as partes acerca das posições processuais que ocupam. /r/r/n/nChamar o feito a ordem consiste em manifestação do juízo, visando à correção de irregularidade verificada durante o trâmite processual do feito, a fim de se permitir a prolação da tutela jurisdicional sem vício./r/r/n/nLogo se vê, portanto, que a manifestação do Exequente pugnado pela ordem é absolutamente átecnica e impertinente./r/r/n/nAfinal, o trâmite processual flui sem qualquer irregularidade. /r/r/n/nAs práticas que configuram a litigância de má-fé e de atentado à dignidade da justiça são cognoscíveis de ofício e o juízo não as reputa presente, até o momento, de modo que uma vez verificada a prática processual de ato assim reputado, serão aplicadas as sanções pertinentes, independentemente de requerimento das partes./r/r/n/nCertifique o cartório se o Executado deu cumprimento a parte final da decisão do index. 323.
27/12/2024 10:28

Juntada de petição
23/12/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:17

Conclusão
19/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 04:01

Juntada de petição
18/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:28

Conclusão
06/11/2024 15:28

Decisão ou Despacho Não-Concessão
06/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:25

Juntada de petição
18/10/2024 09:35

Juntada de petição
15/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:10

Conclusão
09/10/2024 13:10

Publicado Despacho em 16/10/2024
09/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:08

Juntada de petição
09/10/2024 13:08

Juntada de petição
09/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 23:01

Outras Decisões
30/09/2024 23:01

Conclusão
30/09/2024 23:01

Publicado Decisão em 16/10/2024
30/09/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:12

Conclusão
31/07/2024 11:12

Publicado Despacho em 27/09/2024
31/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:49

Juntada de petição
22/06/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:30

Publicado Despacho em 26/06/2024
24/05/2024 13:30

Conclusão
24/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:12

Juntada de petição
10/05/2024 11:37

Juntada de petição
30/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:20

Juntada de documento
29/04/2024 08:45

Juntada de petição
24/04/2024 10:45

Juntada de petição
03/04/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 14:37

Publicado Decisão em 26/04/2024
07/03/2024 14:37

Conclusão
06/03/2024 08:40

Juntada de petição
06/03/2024 08:40

Juntada de petição
28/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:32

Juntada de petição
06/02/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 01:01

Petição
29/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:34

Publicado Despacho em 23/01/2024
14/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:34

Conclusão
14/12/2023 11:04

Juntada de petição
28/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:36

Remessa
25/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:55

Juntada de petição
21/09/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 07:21

Juntada de petição
21/09/2023 07:21

Juntada de petição
20/09/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2023 12:27

Conclusão
06/09/2023 12:27

Publicado Decisão em 27/09/2023
06/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:36

Juntada de petição
05/09/2023 09:42

Juntada de petição
16/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
16/08/2023 14:23

Conclusão
12/07/2023 17:09

Remessa
03/07/2023 17:33

Juntada de petição
13/06/2023 03:16

Documento
25/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:12

Audiência
08/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 18:41

Publicado Despacho em 11/05/2023
23/04/2023 18:41

Conclusão
18/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:32

Juntada de petição
09/02/2023 02:46

Documento
24/01/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:51

Publicado Despacho em 31/01/2023
01/11/2022 14:51

Conclusão
01/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 08:40

Juntada de petição
03/10/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 02:41

Documento
01/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 14:38

Publicado Despacho em 16/08/2022
20/07/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:38

Conclusão
20/07/2022 14:36

Documento
04/07/2022 14:46

Juntada de petição
27/06/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:02

Publicado Despacho em 30/06/2022
31/05/2022 15:02

Conclusão
31/05/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:16

Juntada de petição
19/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:40

Documento
17/02/2022 11:47

Expedição de documento
09/02/2022 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 15:32

Conclusão
18/01/2022 15:32

Publicado Despacho em 23/02/2022
18/01/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:07

Juntada de petição
03/12/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:57

Documento
25/08/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 11:13

Expedição de documento
24/08/2021 11:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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