31/07/2025 12:05

Baixa Definitiva
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802547-52.2022.8.19.0212 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0802547-52.2022.8.19.0212 Protocolo: 3204/2024.00792948 APELANTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ-139481 APELADO: LUZIMAR MEDEIROS TOSTE ADVOGADO: JONA JOSÉ MENEZES DA SILVA OAB/RJ-200757 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMFUNDAMENTO NOS ARTS. 1022 E 1025, DO NCPC -.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC, DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE NO JULGADO.

OS PRESENTES EMBARGOS TÊM POR OBJETO SANAR SUPOSTAS CONTRADIÇÕES BEM COMO PREQUESTIONAR A MATÉRIA.

ALEGA A RECORRENTE QUE HÁ EVIDENTE CULPA DE TERCEIRO E QUE A AÇÃO DEVERIA TER SIDO DIRIGIDA APENAS EM FACE DA FABRICANTE DO VEÍCULO.

ADUZ QUE NÃO HÁ DANO PATRIMONIAL A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E QUE NÃO FOI OBSERVADO OS PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.O V.

ACÓRDÃO ANALISOU E DECIDIU COM CLAREZA TODOS OS PONTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DO RECURSO.

IRRESIGNAÇÕES QUE NÃO PODE SER RESOLVIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/07/2025 16:13

Documento
03/07/2025 16:05

Conclusão
03/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 12:39

Inclusão em pauta
10/06/2025 18:37

Pauta
06/03/2025 13:08

Conclusão
06/03/2025 13:06

Documento
21/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 13:22

Mero expediente
18/02/2025 11:43

Conclusão
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 15:51

Documento
06/02/2025 14:01

Conclusão
06/02/2025 00:01

Não-Provimento
24/01/2025 10:52

Documento
10/01/2025 09:59

Confirmada
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 06.02.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.230.

APELAÇÃO 0802547-52.2022.8.19.0212 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0802547-52.2022.8.19.0212 Protocolo: 3204/2024.00792948 APELANTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ-139481 APELADO: LUZIMAR MEDEIROS TOSTE ADVOGADO: JONA JOSÉ MENEZES DA SILVA OAB/RJ-200757 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
08/01/2025 13:52

Inclusão em pauta
13/12/2024 16:09

Pedido de inclusão
12/09/2024 00:06

Publicação
10/09/2024 11:09

Conclusão
10/09/2024 11:00

Distribuição
10/09/2024 09:15

Remessa
10/09/2024 08:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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