14/07/2025 12:30

Remessa
10/06/2025 11:17

Remessa
14/02/2025 17:17

Remessa
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085018-52.2021.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0031222-48.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2021.04628456 AGTE: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES OAB/RJ-108329 AGDO: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO COSTA REP/P/S/INV.

MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA ADVOGADO: JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANÇA OAB/RJ-157122 ADVOGADO: PAULA CIDRI WOLFF OAB/RJ-119333 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO ENTRE AS PARTES.

PENHORA E AVALIAÇÃO DE 04 (QUATRO) IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO AGRAVADO, OS QUAIS FORAM OFERTADOS PELO RECORRIDO PARA GARANTIA NO FEITO EXECUTIVO.

DECISUM DE PRIMEIRO GRAU, QUE INDEFERIU OS PLEITOS DE ADJUDICAÇÃO OU DE LEILÃO DOS REFERIDOS BENS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, QUE RESTOU MANTIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NOVA INSURGÊNCIA DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXEQUENTE, VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE SUSTENTOU A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÕES NO JULGADO.

ACLARATÓRIOS QUE NÃO MERECEM SER PROVIDOS.

INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCOS.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA INADEQUADA.

ACÓRDÃO VERGASTADO QUE DEVE SER MANTIDO NOS EXATOS TERMOS EM QUE FOI PROFERIDO.

AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI Nº 13.105/15).

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
19/12/2024 17:51

Documento
26/11/2024 14:58

Conclusão
26/11/2024 13:00

Não-Provimento
05/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 16:38

Inclusão em pauta
08/10/2024 12:00

Retirada de pauta
07/10/2024 17:43

Mero expediente
07/10/2024 16:59

Conclusão
23/09/2024 00:05

Publicação
20/09/2024 13:39

Inclusão em pauta
16/09/2024 17:41

Pedido de inclusão
02/09/2024 12:03

Conclusão
26/08/2024 16:59

Documento
05/08/2024 11:47

Confirmada
05/08/2024 00:05

Publicação
01/08/2024 13:26

Documento
25/06/2024 11:56

Conclusão
18/06/2024 12:00

Não-Provimento
03/06/2024 00:05

Publicação
28/05/2024 17:12

Pedido de inclusão
28/05/2024 17:04

Inclusão em pauta
27/05/2024 15:48

Conclusão
27/05/2024 15:46

Documento
15/04/2024 11:03

Confirmada
15/04/2024 00:05

Publicação
11/04/2024 16:43

Documento
11/04/2024 15:59

Mero expediente
28/02/2024 11:08

Conclusão
22/01/2024 14:48

Confirmada
22/01/2024 00:05

Publicação
18/01/2024 16:51

Morte ou perda da capacidade
07/12/2023 15:36

Conclusão
11/10/2023 11:49

Confirmada
11/10/2023 00:05

Publicação
09/10/2023 14:40

Suspensão ou Sobrestamento
01/09/2023 09:28

Conclusão
02/02/2023 11:45

Confirmada
02/02/2023 00:05

Publicação
30/01/2023 14:51

Morte ou perda da capacidade
29/08/2022 12:39

Retirada de pauta
22/08/2022 14:02

Conclusão
22/08/2022 11:53

Confirmada
22/08/2022 00:06

Publicação
17/08/2022 16:40

Mero expediente
16/08/2022 13:35

Conclusão
15/08/2022 00:05

Publicação
11/08/2022 18:06

Inclusão em pauta
11/08/2022 15:50

Pedido de inclusão
25/04/2022 12:01

Conclusão
10/03/2022 09:17

Confirmada
10/03/2022 00:05

Publicação
08/03/2022 11:53

Sem efeito suspensivo
22/11/2021 11:59

Conclusão
21/11/2021 12:03

Mero expediente
17/11/2021 00:06

Publicação
12/11/2021 16:35

Conclusão
12/11/2021 16:30

Distribuição
12/11/2021 16:04

Remessa
12/11/2021 16:02

Documento
12/11/2021 14:24

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000288-72.2013.8.19.0038

Scarpe Cereais LTDA

Fk Distribuidora de Produtos Quimicos Lt...

Advogado: Rones Fontoura de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802965-15.2023.8.19.0063

Thiago Reis da Silva

Dp Junto aos Juizados Especiais Civel, C...

Advogado: Joao Vitor Reis Costa Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0013650-09.2019.8.19.0014

Carol Nde Azevedo Pessanha

Mrv Mrl Xxxix Incorporacoes Spe LTDA

Advogado: Gustavo Damasceno Veiga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804053-45.2023.8.19.0045

Condominio Centro Medico - Alphamed

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Carolina Bernardelli Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2023 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0821912-37.2022.8.19.0004

Anar Pereira Centro Educacional Pereira ...

Maria Luiza Aybar Amazonas da Silva Pomp...

Advogado: Leandro Veiga de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2022 11:57

Exibir Processo