STJ - 0045384-20.2019.8.19.0000

04/06/2021 13:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/06/2021 13:47

Transitado em Julgado em 04/06/2021

20/04/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2021

19/04/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2021

19/04/2021 12:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI

23/03/2021 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/03/2021 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2021 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO