17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:59

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0807326-41.2024.8.19.0063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANE DE OLIVEIRA MELO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se em execução para pagamento da quantia de R$ 560,73.

Em havendo depósito do valor acima, e certificada a não interposição de Embargos, expeça-se mandado de pagamento como requerido pela parte, devendo o cartório observar se o procurador possui poderes para recebimento/quitação, nos termos da portaria 01/2008, independentemente de nova conclusão.

Por fim, quando da retirada do mandado de pagamento deverá a parte esclarecer se tem algo mais a requerer, sob pena de extinção da execução.

TRÊS RIOS, 6 de agosto de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
22/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0807326-41.2024.8.19.0063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANE DE OLIVEIRA MELO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA À parte exequente para que traga a planilha sem a indecência de honorários.

TRÊS RIOS, 4 de agosto de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
06/08/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de TATIANE DE OLIVEIRA MELO em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:30

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/05/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/04/2025 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em 14/04/2025
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de TATIANE DE OLIVEIRA MELO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 07:49

Conclusos para julgamento
21/02/2025 07:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 07:49

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 07:49

Recebidos os autos
17/02/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE QUADROS KRYGIER
17/02/2025 18:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 17:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
17/02/2025 18:11

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2025 18:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 17:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
13/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:57

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
12/02/2025 16:57

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
08/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0807326-41.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANE DE OLIVEIRA MELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória requerendo a parte autora que a parte ré exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

Na forma do artigo 300 do NCPC, atutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e operigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos a parte autora é firme em afirmar que as cobranças são indevidas, sendo que nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, esposado no Recurso Especial 435134/SP - 2002/0061594-1; DJ de 16/12/2002; Pág 320; Min.

Castro Filho; Terceira Turma, é incabível a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes quando a dívida se encontra sendo discutida em ação judicial.

Estando em discussão a própria existência do débito e da mora, é cabível a proibição de inscrição do nome do devedor em cadastros restritivos de crédito, atitude que viola o art. 42, do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELApara determinar que a empresa ré retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes do SCPC, SPC e SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Intime-se a parte ré para ciência da presente decisão.

TRÊS RIOS, 2 de dezembro de 2024.

MARA GRUMBACH MENDONCA Juiz Substituto
03/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:34

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
29/11/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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