TJRJ - 0142693-62.2024.8.19.0001
1ª instância - Duque de Caxias J Vio Dom Fam
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 17:50
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 16:45
Expedição de documento
-
18/02/2025 16:44
Juntada de documento
-
13/02/2025 14:39
Trânsito em julgado
-
29/11/2024 00:00
Intimação
...artigo 4º da Lei 11.340/2006, amparam o direito de a vítima ficar em silêncio, o que ensejaria a absolvição do acusado.
Nesse passo, verifica-se, como bem salientou o Ministério Público, não mais haver interesse de agir no prosseguimento do feito, quando já se sabe antecipadamente que o único deslinde possível ao processo será a absolvição.
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em razão da superveniência da ausência do interesse de agir.
Nesse passo, revogo a prisão preventiva do acusado Weverton Paulo Pereira Dias.
Expeça-se alvará de soltura.
Recolham-se os mandados de prisão.
Comunique-se ao CNJ.
Intimem-se a vítima e o acusado, consignando-se que a não intimação de ambos, não impede o trânsito em julgado.
Dê-se ciência ao MP.
Intime-se a defesa.
Traslade-se cópia da presente sentença para o procedimento das medidas protetivas.
Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios ao IFP e ao INI.
Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
26/11/2024 18:20
Juntada de petição
-
25/11/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2024 01:12
Documento
-
18/11/2024 10:22
Juntada de documento
-
18/11/2024 00:55
Documento
-
18/11/2024 00:55
Documento
-
14/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 14:51
Juntada de documento
-
14/11/2024 12:03
Documento
-
14/11/2024 09:28
Expedição de documento
-
14/11/2024 09:23
Juntada de documento
-
13/11/2024 11:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/11/2024 11:26
Conclusão
-
12/11/2024 17:56
Juntada de petição
-
12/11/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 11:58
Conclusão
-
12/11/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 20:14
Juntada de petição
-
11/11/2024 16:10
Juntada de petição
-
11/11/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 11:59
Retificação de Classe Processual
-
08/11/2024 15:04
Conclusão
-
08/11/2024 15:04
Denúncia
-
08/11/2024 13:41
Juntada de petição
-
08/11/2024 13:23
Juntada de petição
-
06/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 10:50
Preventiva
-
06/11/2024 10:50
Conclusão
-
05/11/2024 19:04
Remessa
-
05/11/2024 19:04
Redistribuição
-
05/11/2024 13:45
Decisão ou Despacho
-
05/11/2024 13:20
Juntada de petição
-
05/11/2024 13:00
Audiência
-
05/11/2024 10:44
Juntada de petição
-
04/11/2024 17:58
Juntada de documento
-
04/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:02
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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