TJRJ - 0067363-40.2016.8.19.0001
1ª instância - Capital 18 Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 15:19
Juntada de documento
-
25/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 11:07
Conclusão
-
01/07/2025 11:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/07/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 21:22
Juntada de documento
-
13/06/2025 21:06
Juntada de documento
-
13/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 17:09
Conclusão
-
10/06/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:02
Juntada de documento
-
03/06/2025 17:41
Juntada de documento
-
02/06/2025 22:47
Juntada de documento
-
02/06/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:04
Conclusão
-
02/06/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 00:58
Juntada de documento
-
24/02/2025 09:54
Juntada de documento
-
23/02/2025 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 13:40
Conclusão
-
18/02/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 08:56
Juntada de petição
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Conforme pode ser bem observado na inicial às fls. 03/14, pelo fato da presente ação se fundar em contrato de promessa de compra e venda imobiliário, sendo, portanto, direito real sobre bem imóvel, o foro a ser considerado para fixação de competência deve ser o da situação da coisa, de acordo com o disposto no art. 47, caput, do CPC./r/r/n/nLogo, nada justifica a distribuição do feito a este Juízo, tendo em vista que a localização do imóvel em questão fica localizado no bairro do Méier./r/r/n/nEntender de forma contrária viola o Princípio do Juiz Natural./r/r/n/nConvém ressaltar ainda que se trata competência funcional-territorial, isto é, absoluta, por força da norma contida no art. 10, parágrafo único, da LODJ, e, portanto, cognoscível a qualquer tempo, de ofício e inalterável pela vontade das partes./r/r/n/nPosto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier./r/r/n/nIntimem-se.
Após, dê-se baixa e remetam-se. -
19/12/2024 13:19
Juntada de documento
-
18/12/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 14:41
Conclusão
-
09/12/2024 14:41
Declarada incompetência
-
09/12/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:35
Juntada de documento
-
04/11/2024 13:41
Juntada de petição
-
01/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:51
Publicado Despacho em 05/11/2024
-
31/10/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 17:51
Conclusão
-
31/10/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:03
Juntada de documento
-
15/09/2024 17:56
Juntada de documento
-
05/09/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 17:38
Publicado Decisão em 09/09/2024
-
21/08/2024 17:38
Conclusão
-
21/08/2024 17:38
Decretada a revelia
-
21/08/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:36
Juntada de documento
-
26/06/2024 11:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2024 11:21
Expedição de documento
-
25/06/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 19:28
Juntada de documento
-
28/05/2024 18:33
Juntada de documento
-
28/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 12:54
Outras Decisões
-
14/05/2024 12:54
Conclusão
-
14/05/2024 12:54
Publicado Decisão em 03/06/2024
-
14/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 17:22
Conclusão
-
25/03/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 23:17
Juntada de documento
-
21/02/2024 17:51
Juntada de documento
-
21/02/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 04:15
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 04:15
Documento
-
16/02/2024 17:02
Juntada de petição
-
16/02/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 02:48
Documento
-
06/02/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 02:53
Documento
-
19/01/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 15:33
Reforma de decisão anterior
-
19/09/2023 15:33
Publicado Decisão em 19/10/2023
-
19/09/2023 15:33
Conclusão
-
06/09/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 12:43
Conclusão
-
09/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 20:51
Juntada de petição
-
07/06/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 01:59
Documento
-
24/05/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 03:44
Documento
-
09/05/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 15:13
Conclusão
-
11/04/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 16:46
Conclusão
-
15/02/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 17:26
Juntada de documento
-
16/01/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 12:04
Conclusão
-
13/12/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 13:59
Documento
-
22/11/2022 15:58
Documento
-
01/11/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 17:12
Expedição de documento
-
03/10/2022 13:19
Publicado Despacho em 01/11/2022
-
03/10/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 13:19
Conclusão
-
05/08/2022 15:57
Juntada de petição
-
25/07/2022 16:05
Conclusão
-
25/07/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:29
Juntada de documento
-
14/07/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 17:46
Decretada a revelia
-
13/06/2022 17:46
Conclusão
-
13/06/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 21:10
Juntada de petição
-
24/03/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 17:19
Juntada de documento
-
28/01/2022 10:06
Conclusão
-
28/01/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 18:55
Juntada de petição
-
27/01/2022 18:52
Juntada de petição
-
10/12/2021 17:06
Conclusão
-
10/12/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/12/2021 13:19
Expedição de documento
-
05/10/2021 12:47
Outras Decisões
-
05/10/2021 12:47
Conclusão
-
05/10/2021 12:47
Publicado Decisão em 06/12/2021
-
05/10/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 16:33
Juntada de documento
-
14/09/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 15:14
Conclusão
-
24/08/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 19:27
Conclusão
-
08/06/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 23:51
Juntada de documento
-
18/05/2021 12:01
Expedição de documento
-
14/05/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2021 15:30
Conclusão
-
14/04/2021 15:30
Determinada Requisição de Informações
-
10/02/2021 16:58
Documento
-
10/02/2021 16:55
Documento
-
10/02/2021 16:41
Documento
-
10/02/2021 16:40
Documento
-
04/02/2021 14:20
Documento
-
04/02/2021 14:19
Documento
-
19/01/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 16:31
Conclusão
-
19/11/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 17:29
Juntada de documento
-
16/11/2020 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2020 11:17
Conclusão
-
09/10/2020 11:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/10/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 15:12
Juntada de petição
-
25/09/2020 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2020 13:42
Conclusão
-
14/08/2020 13:42
Recurso
-
14/08/2020 13:42
Publicado Decisão em 29/09/2020
-
14/08/2020 13:41
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 16:42
Juntada de petição
-
13/08/2020 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 13:57
Expedição de documento
-
03/06/2020 14:27
Conclusão
-
03/06/2020 14:27
Determinada Requisição de Informações
-
03/06/2020 14:27
Publicado Despacho em 07/08/2020
-
03/06/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 11:41
Juntada de petição
-
15/05/2020 16:25
Juntada de documento
-
11/05/2020 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 11:28
Conclusão
-
16/03/2020 11:28
Outras Decisões
-
11/03/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2020 06:59
Juntada de petição
-
06/03/2020 15:14
Expedição de documento
-
05/03/2020 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2020 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 11:20
Conclusão
-
02/03/2020 11:20
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 13:32
Juntada de petição
-
14/02/2020 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2020 14:30
Conclusão
-
05/02/2020 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 14:29
Juntada de documento
-
08/01/2020 13:05
Conclusão
-
08/01/2020 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 16:32
Conclusão
-
09/12/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 18:18
Juntada de petição
-
04/12/2019 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2019 01:16
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 01:16
Documento
-
29/11/2019 01:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 01:12
Documento
-
01/11/2019 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2019 18:54
Publicado Despacho em 05/11/2019
-
10/10/2019 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 18:54
Conclusão
-
19/07/2019 04:30
Juntada de petição
-
27/06/2019 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2019 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 16:48
Documento
-
27/05/2019 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2019 17:09
Conclusão
-
21/01/2019 11:36
Expedição de documento
-
16/01/2019 14:24
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 18:01
Expedição de documento
-
28/03/2018 14:51
Conclusão
-
28/03/2018 14:51
Recebida a emenda à inicial
-
19/10/2017 14:41
Juntada de petição
-
06/09/2017 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2017 02:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2017 02:26
Documento
-
22/06/2017 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2017 15:37
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2016 18:25
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2016 14:27
Juntada de petição
-
27/06/2016 16:00
Publicado Despacho em 27/07/2016
-
27/06/2016 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2016 16:00
Conclusão
-
27/06/2016 15:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2016 12:40
Documento
-
13/06/2016 17:15
Documento
-
12/06/2016 02:33
Juntada de petição
-
31/05/2016 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2016 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2016 15:21
Expedição de documento
-
18/04/2016 15:00
Conclusão
-
18/04/2016 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2016 15:00
Publicado Despacho em 24/05/2016
-
18/04/2016 14:55
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2016 14:23
Documento
-
15/03/2016 16:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2016 12:12
Expedição de documento
-
07/03/2016 10:59
Conclusão
-
07/03/2016 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2016 10:59
Publicado Despacho em 10/03/2016
-
02/03/2016 10:54
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2016
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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