22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:05

Homologada a Transação
11/08/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809014-10.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICK DUARTE RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Apesar disso, indefiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois não vislumbro no caso a presença de nenhum dos requisitos autorizadores alternativamente exigidos no aludido dispositivo legal.Com efeito, diante da máxima de experiência e da prova indiciária constante dos autos, as alegações de fato do(a) autor(a) não são verossímeis.Além disso, não se evidencia a dificuldade do(a) demandante para produzir a prova da alegação de fato favorável ao seu interesse.

A presente causa tampouco apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do CPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso.

Consequentemente, a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, incumbindo ao(à) réu(ré), ademais, o ônus da prova de alegação de fato negativo formulada pelo(a) autor(a).

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

MESQUITA, 11 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
30/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo: 0809014-10.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICK DUARTE RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a contestação de fls. foi apresentada tempestivamente.

Ao autor em réplica, no prazo de 15 dias.

MESQUITA, 18 de novembro de 2024.

LUCIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO
18/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 17:11

Juntada de acórdão
01/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 13:35

Juntada de acórdão
21/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 21:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICK DUARTE - CPF: *55.***.*88-60 (AUTOR).
30/08/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823537-55.2022.8.19.0021

Sonia Maria da Silva e Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2022 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0801165-88.2023.8.19.0050

Lydia Alves Affonso Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0827620-64.2024.8.19.0209

Natalia Alves Bortolamedi

Erfolg Estacionamentos LTDA

Advogado: Jonas Pinheiro Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0800177-66.2024.8.19.0039

Josiane da Rocha Pereira Basilio

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0818068-78.2024.8.19.0014

Ricardo dos Santos Rocha

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Edval Goncalves de Souza Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 12:15

Exibir Processo