29/06/2025 02:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:32

Documento
23/06/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO QUE o acusado LUIZ CLAUDIO, citado (index 182), ofereceu resposta (index 188), devidamente recebida no index 196.

Quanto ao acusado LEONARDO, constituiu advogado (index 119), foi dado por citado (index 177).

Contudo, intimada a defesa, restou inerte.

Determinada a sua intimação, esta foi tentada em endereço diverso da procuração, pelo que renovo a intimação DA DEFESA e DO ACUSADO para oferecer RESPOSTA.

ACDM 01/30406
13/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 01:05

Documento
10/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 00:00

Intimação

1 - Trata-se de resposta escrita à acusação, onde a defesa técnica do acusado, LUIZ CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO, id. 188, reservou-se o direito de discutir o mérito em momento oportuno, não logrando demonstrar a incidência de qualquer causa impeditiva do recebimento da denúncia ou circunstância a ensejar a absolvição sumária./r/r/n/nSendo assim, a decisão de recebimento da denúncia deve ser ratificada, somente em relação ao denunciado Luiz, posto que, a peça deflagradora da ação penal é perfeitamente apta aos fins que se destina. /r/r/n/nA denúncia descreve concatenadamente o conteúdo da imputação permitindo aos réus a exata compreensão da amplitude da acusação, garantindo-lhes, assim, a possibilidade de exercer o contraditório e a ampla defesa. /r/r/n/nDescreveram-se os fatos de forma clara e de acordo com os dados constantes no inquérito policial, sendo que a imputação delitiva guarda congruência com o comportamento tipificado imposto aos réus. /r/r/n/nEncontram-se presentes os requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa, quais sejam, os pressupostos processuais e as condições da ação penal, inclusive, a justa causa para a ação penal, já que, ao menos em tese e de acordo com uma demonstração prévia e provisória, existe uma infração penal descrita na denúncia.

Pelo exposto, não há que se falar em absolvição sumária ou inépcia da denúncia. /r/r/n/n2 - Tendo em vista a certidão cartorária, id.194, e considerando que a escolha do defensor ou procurador para patrocinar a defesa técnica do acusado é por natureza um DIREITO INDISPONÍVEL, merecendo ampla proteção, sob pena de se acarretar nulidade, intime/requisite o acusado, LEONARDO, dando-lhe ciência da desídia de sua defesa, para que, no prazo de 48 horas constitua novo patrono ou manifeste o interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, esclarecendo que em caso de inércia esta será nomeada para sua defesa.
03/10/2024 14:21

Conclusão
03/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:16

Conclusão
19/04/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:12

Juntada de petição
02/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 04:34

Documento
14/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:15

Conclusão
21/03/2023 11:30

Juntada de petição
02/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 12:44

Apensamento
29/07/2022 15:53

Conclusão
29/07/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:40

Juntada de documento
23/06/2022 17:09

Juntada de documento
15/06/2022 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/06/2022 16:39

Conclusão
14/06/2022 13:54

Redistribuição
13/06/2022 14:22

Remessa
13/06/2022 14:22

Juntada de documento
10/06/2022 15:13

Expedição de documento
09/06/2022 13:24

Acolhida a exceção de Incompetência
09/06/2022 13:24

Conclusão
05/06/2022 15:07

Juntada de petição
03/06/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:15

Juntada de petição
01/06/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 03:31

Documento
31/05/2022 03:31

Documento
18/05/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:20

Conclusão
17/05/2022 13:42

Juntada de documento
13/05/2022 13:56

Juntada de documento
12/05/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 11:52

Denúncia
11/01/2022 11:52

Conclusão
11/01/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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