TJRJ - 0065648-19.2023.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:07
Baixa Definitiva
-
19/12/2024 10:09
Remessa
-
18/12/2024 13:38
Remessa
-
12/12/2024 11:21
Remessa
-
11/12/2024 19:22
Remessa
-
09/12/2024 22:14
Remessa
-
16/09/2024 15:36
Petição
-
13/09/2024 16:51
Remessa
-
13/09/2024 15:22
Remessa
-
12/09/2024 16:49
Remessa
-
10/07/2024 10:26
Documento
-
28/06/2024 05:30
Confirmada
-
28/06/2024 00:05
Publicação
-
27/06/2024 17:04
Documento
-
27/06/2024 16:59
Conclusão
-
27/06/2024 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/06/2024 12:30
Documento
-
11/06/2024 05:34
Confirmada
-
11/06/2024 00:05
Publicação
-
10/06/2024 16:11
Inclusão em pauta
-
10/06/2024 15:34
Pauta
-
10/06/2024 12:05
Conclusão
-
10/06/2024 11:53
Documento
-
08/05/2024 10:32
Documento
-
30/04/2024 16:37
Documento
-
26/04/2024 19:33
Confirmada
-
26/04/2024 18:41
Mero expediente
-
26/04/2024 14:04
Conclusão
-
25/04/2024 10:25
Documento
-
09/04/2024 05:58
Confirmada
-
09/04/2024 00:05
Publicação
-
05/04/2024 20:29
Documento
-
05/04/2024 15:30
Conclusão
-
04/04/2024 00:00
Não Conhecimento de recurso
-
14/03/2024 06:03
Confirmada
-
14/03/2024 00:05
Publicação
-
12/03/2024 13:18
Inclusão em pauta
-
28/02/2024 18:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/02/2024 12:46
Conclusão
-
08/02/2024 16:36
Documento
-
27/11/2023 15:56
Confirmada
-
27/11/2023 15:51
Mero expediente
-
24/11/2023 13:07
Conclusão
-
05/10/2023 11:49
Documento
-
29/08/2023 10:06
Confirmada
-
28/08/2023 00:05
Publicação
-
25/08/2023 12:40
Documento
-
25/08/2023 12:34
Expedição de documento
-
24/08/2023 14:25
Concessão de efeito suspensivo
-
18/08/2023 00:06
Publicação
-
16/08/2023 13:08
Conclusão
-
16/08/2023 13:00
Distribuição
-
16/08/2023 11:48
Remessa
-
16/08/2023 11:47
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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