15/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:58

Outras Decisões
05/09/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 17:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2025 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 08:36

Recebidos os autos
05/09/2025 08:36

Juntada de Petição de termo de autuação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0842913-87.2022.8.19.0001 Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0842913-87.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01160104 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: MARIA DAS DORES BARBOSA RECORRIDO: ROSENI SILVA VIEIRA SERPA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA OAB/RJ-119590 TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT
23/08/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/08/2024 18:33

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:04

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/11/2023 23:59.
15/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 04/08/2023 23:59.
13/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
20/05/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:49

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:31

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 02:36

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 23/01/2023 23:59.
06/12/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:46

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:46

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:50

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARBOSA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:35

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:35

Decorrido prazo de ROSENI SILVA VIEIRA SERPA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:35

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2022 12:21

Conclusos ao Juiz
09/09/2022 11:58

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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