08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:46

Juntada de petição
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 21:10

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:57

Juntada de petição
25/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:30

Juntada de petição
04/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:11

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 08:21

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:09

Juntada de petição
11/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0842905-39.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados às fls. 158052780 em favor da parte autora. 2 – Que a parte autora apresente os dados bancários para efetivação da transferência, no prazo de 5 dias.

Aguarde-se em cartório. 3 - Expeça-se mandado de pagamento e aguarde-se a disponibilização das informações no Siscondj por 7 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE. 4 - Que a parte autora preste as contas do exame requerido EM 10 DIAS, sendo certo que o deferimento de novos bloqueios somente ocorrerá com a aprovação das contas prestadas.

Intimem-se.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
03/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 14:06

Conclusos para decisão
01/12/2024 22:54

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 12:59

Publicado Decisão em 27/11/2024.
30/11/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de DENISE FERNANDES ROCHA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO ALVES em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 08:21

Conclusos para decisão
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 09:32

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:18

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:33

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 19:57

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:01

Acolhida a exceção de Incompetência
06/11/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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