16/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:28

Juntada de petição
01/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:11

Juntada de petição
26/03/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 09:52

Conclusão
12/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 04:12

Juntada de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO que o ALVARÁ DE SOLTURA FOI CUMPRIDO em 14 de janeiro de 2025 (CERTIDÃO DO OJA às fls. 216-220) e o BNMP encontra-se regularizado, conforme comprovante de fls. 221-225./r/r/n/nCertifico que não foi possivel expedir a notificação da vítima acerca do teor da decisão de fls. 170-171, uma vez que não consta endereço e nemtelefone da vítima nos autos, a mesma se encontra em situação de rua, conforme consta no R.O. de fls. 03./r/r/n/nAo MP e à DP vítima.
22/01/2025 16:03

Juntada de documento
21/01/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:13

Juntada de documento
21/01/2025 19:10

Juntada de documento
21/01/2025 19:08

Juntada de documento
21/01/2025 05:13

Documento
21/01/2025 05:13

Documento
15/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:53

Juntada de documento
15/01/2025 14:52

Juntada de documento
14/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Manifestação do Ministério Público em id.130 pela revogação da prisão preventiva do réu/SAF LEONE CHAVES DE SOUZA LOURENÇO, sob o argumento de ausência dos requisitos autorizativos à manutenção da custódia prisional. /r/nCom razão o Ministério Público:/r/nCom efeito, além da inexistência de Auto de Exame de Corpo de Delito nos autos, o que impede a constatação de materialidade sobre a alegada lesão Corporal, o SAF se encontra preso preventivamente desde 20 de dezembro de 2024./r/nNoutro giro, os depoimentos colhidos em sede policial não se mostram suficientes a confirmar os indícios de autoria, devendo os autos retornarem para novas diligências como requerido pelo órgão ministerial./r/nTodavia, a fim se se resguardar a integridade física e psíquica da vítima, notadamente pelos apontamentos do sistema DCP sobre outros episódios de supostas agressões, cabível o Deferimento de Medidas Protetivas de Urgência /r/nFace ao exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE LEONE CHAVES DE SOUZA LOURENÇO.

E.

Alvará de Soltura. /r/nA fim de resguardar a integridade da vítima, Inara Reis de Oliveira Alvarenga DEFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS:/r/n1) Proibição de APROXIMAÇÃO da vítima, fixando o limite mínimo de 250 (duzentos e cinquenta) metros de distância, na forma do artigo 22, inciso III, a , da Lei nº 11.340/2006; e/r/n2) Proibição de CONTATO com a vítima, por qualquer meio de comunicação, na forma do artigo 22, inciso III, b , da Lei nº 11.340/2006./r/nExpeça-se mandado de intimação do autor do fato, pessoalmente, CIENTIFICANDO O REQUERIDO, NO MESMO ATO DO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA , QUE O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA passa a ser crime autônomo, podendo ainda ENSEJAR SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME ARTIGO 313, III, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. /r/nIntime-se a vítima pessoalmente E por meio eletrônico (aplicativo de mensagens WhatsApp), na forma do art. 300, VIII, do Código de Normas da CGJ, conforme artigo 21, CAPUT, Lei nº 11.340/2006, cientificando-a sobre o deferimento das medidas protetivas e informando-a que poderá acionar a Ronda Maria da Penha OU Patrulha Maria da Penha, por meio do telefone funcional da/do Guarda Municipal OU Batalhão da Polícia Militar, caso se sinta em de risco nova situação de violência./r/nNa referida intimação, a vítima deverá ser informada sobre a existência da assistência judiciária gratuita prevista no artigo 9º § 2º, II da Lei Maria da Penha, que é prestada pela Defensoria Pública do I JVDFM, prioritariamente de forma virtual pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (21) 2277-5300, com as seguintes informações: nome completo; telefone; número do processo; resumo do caso desejado./r/nPI/r/nApós, cumpridas as diligências, atenda-se ao Ministério Público quanto ao requerimento de retorno do IP para novas diligências.
13/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:28

Juntada de documento
13/01/2025 15:06

Juntada de documento
13/01/2025 15:03

Juntada de documento
13/01/2025 14:58

Juntada de documento
10/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:58

Expedição de documento
09/01/2025 16:55

Expedição de documento
09/01/2025 16:55

Juntada de documento
09/01/2025 16:50

Juntada de documento
09/01/2025 16:46

Juntada de documento
09/01/2025 15:16

Revogada a Prisão
09/01/2025 15:16

Conclusão
09/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

À DP-vítima sobre a promoção acostada ao id. 113.
08/01/2025 15:10

Juntada de documento
08/01/2025 15:07

Juntada de documento
08/01/2025 12:23

Juntada de documento
07/01/2025 21:19

Juntada de petição
07/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 13:16

Juntada de petição
03/01/2025 18:38

Juntada de petição
03/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 11:39

Conclusão
03/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 17:44

Juntada de documento
02/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 11:04

Conclusão
02/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 17:39

Juntada de petição
30/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 15:31

Juntada de documento
30/12/2024 15:30

Juntada de documento
30/12/2024 15:30

Juntada de documento
27/12/2024 16:10

Juntada de documento
26/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 15:05

Juntada de documento
26/12/2024 14:47

Expedição de documento
26/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 12:44

Conclusão
26/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 12:40

Juntada de documento
26/12/2024 12:40

Juntada de documento
23/12/2024 17:47

Juntada de petição
23/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 11:25

Conclusão
23/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 11:15

Juntada de documento
23/12/2024 11:14

Juntada de documento
23/12/2024 11:14

Juntada de documento
23/12/2024 11:13

Juntada de documento
22/12/2024 15:19

Redistribuição
22/12/2024 15:19

Remessa
22/12/2024 15:15

Decisão ou Despacho
22/12/2024 15:14

Audiência
22/12/2024 15:11

Juntada de documento
22/12/2024 14:51

Decisão ou Despacho
22/12/2024 11:31

Juntada de documento
22/12/2024 10:32

Juntada de petição
21/12/2024 14:27

Audiência
21/12/2024 13:16

Juntada de documento
21/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 14:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0185193-80.2023.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Danyella Xavier Cardoso dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830762-94.2024.8.19.0203

Getulio Rezende Benevides

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0800122-68.2024.8.19.0087

Maria Jose Batista de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Gladson Magalhaes de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0811705-60.2024.8.19.0213

Marcia de Oliveira Nunes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Roberta Carvalho e Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0024999-47.2012.8.19.0210

Condominio do Edificio Fani

Jose Ferreira da Cunha

Advogado: Christian Cezar Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2012 00:00

Exibir Processo