23/09/2025 13:54

Baixa Definitiva
23/09/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0801858-85.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, MONICA CARNEIRO ALVES SENNA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 06:27

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 21:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:15

Juntada de petição
28/08/2025 00:31

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 00:33

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0801858-85.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, MONICA CARNEIRO ALVES SENNA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Tendo em vista de que o fornecimento do medicamento ao qual o valor deve ser retornado foi disponibilizado pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, ao cartório para cumprir a decisão retro.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 06:35

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 06:58

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 00:58

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801858-85.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, MONICA CARNEIRO ALVES SENNA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Declaro como prestadas as contas referentes ao bloqueio anterior.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801858-85.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, MONICA CARNEIRO ALVES SENNA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Aos réus e MP acerca da prestação de contas no index 209639918.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 20:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:36

Juntada de petição
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801858-85.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, MONICA CARNEIRO ALVES SENNA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Intime-se a parte autora acerca da disponibilidade apresentada em petição retro.

Intimem-se.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:10

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 07:55

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:30

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801858-85.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, MONICA CARNEIRO ALVES SENNA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Declaro como prestadas as contas referentes ao bloqueio anterior.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:11

Juntada de petição
23/02/2025 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 08:41

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:24

Expedição de Informações.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:24

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
08/01/2025 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801858-85.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, MONICA CARNEIRO ALVES SENNA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Intime-se os réus para informarem no prazo de 5 dias se o insumo pleiteado possui estoque para retirada pela via administrativa.

Intimem-se.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
03/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 06:07

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 05:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 18:13

Juntada de petição
19/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2024 08:13

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:24

Juntada de petição
16/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2024 07:35

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:29

Juntada de petição
26/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 00:08

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:29

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:28

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:42

Acolhida a exceção de Incompetência
23/01/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/01/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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