20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do trânsito em julgado da sentença, aos interessados para prosseguimento do feito.

Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.
31/07/2025 16:32

Conclusão
31/07/2025 16:32

Trânsito em julgado
23/06/2025 12:40

Remessa
14/04/2025 14:27

Juntada de documento
13/01/2025 15:46

Juntada de documento
13/01/2025 15:30

Juntada de documento
13/01/2025 14:53

Juntada de documento
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual a parte autora pleiteia que o réu seja compelido a arcar com as obrigações financeiras referentes ao imóvel que arrematou e cujo leilão foi anulado. /r/r/n/nConcedida a tutela de urgência às fls. 50. /r/r/n/nContestação às fls. 59/142.

Foram arguidas preliminares de nulidade de citação, eis que a publicação não teria ocorrido de forma regular e de litispendência.

Argumenta a parte ré que a presente demanda, tem como a causa de pedir a restituição dos valores pagos a título de arrematação do imóvel em discussão, sendo que tramita ação idêntica 0036471-51.2021.8.19.0203, entre as mesmas partes, com o mesmo objeto e a mesma causa de pedir.

Aponta, inclusive, que nos autos nº 0036471-51.2021.8.19.0203 sobreveio sentença de procedência aos pedidos formulados pela parte autora, pendente de julgamento da apelação e dos embargos de declaração opostos pelo réu.

Suscita sua ilegitimidade passiva alegando que, uma vez declarada a nulidade dos atos executórios o imóvel voltou a pertencer ao ex-mutuário, motivo pelo qual, a responsabilidade pelos débitos e/ou perdas e danos são de sua exclusiva responsabilidade.

Requer a denunciação da lide para que o ex-mutuário passe a integrar a demanda.

Rechaça os pedidos, pugnando pela improcedência da ação./r/r/n/nFoi interposto agravo de instrumento em face da decisão que deferiu a tutela, fls. 173/177. /r/r/n/nRequisitadas as informações pela segunda instância, foram devidamente prestadas às fls. 178. /r/r/n/nDecisão de segunda instância às fls. 183/187, concedendo efeito suspensivo e determinando sejam prestadas informações no que tange à existência de litispendência./r/n /r/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nConsiderando o trâmite nesta serventia de demanda idêntica, envolvendo as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e pedidos, necessário se faz o reconhecimento da falta de interesse de agir pela litispendência./r/r/n/nAssim, reconhecida pelo Juízo, a litispendência, deve o feito ser extinto sem análise do mérito./r/n /r/nNo que tange ao pedido de condenação do demandante em litigância de má-fé, em conformidade com o disposto no art. 80, Inciso I do CPC, não vislumbro a ocorrência de má fé processual do autor. /r/r/n/nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, V do CPC.

Torno sem efeito a decisão de fl. 50. /r/r/n/nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. /r/r/n/nOficie-se à Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado, prestando as informações. /r/r/n/nRegistrada Digitalmente.

Publique-se e intimem-se.
26/11/2024 15:50

Conclusão
26/11/2024 15:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/11/2024 15:48

Juntada de documento
20/11/2024 15:54

Juntada de documento
23/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:47

Conclusão
16/09/2024 11:32

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 11:32

Conclusão
16/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:30

Juntada de documento
14/08/2024 11:49

Juntada de petição
12/08/2024 18:49

Juntada de petição
18/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:16

Conclusão
05/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:15

Apensamento
02/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:34

Conclusão
24/06/2024 08:11

Juntada de petição
23/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:58

Conclusão
23/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:19

Juntada de petição
10/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:52

Juntada de documento
08/05/2024 16:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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