13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de WILLIAM CORDEIRO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:23

Expedição de Informações.
03/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de WILLIAM CORDEIRO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0891978-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICHARD GEORGE SOUZA DE ASSIS RÉU: CLARO S.A.

Intime-se a parte autora sobre a petição de ID 198280899, bem como acerca dos documentos que a acompanham, na forma do art. 437, § 1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
09/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de WILLIAM CORDEIRO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0891978-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICHARD GEORGE SOUZA DE ASSIS RÉU: CLARO S.A.

Defiro.

Ao réu para apresentar as faturas completas de consumo do autor de julho/2024, agosto/2024, março/2025 e abril/2025, não servindo telas de seu sistema..

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
27/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de WILLIAM CORDEIRO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:40

em cooperação judiciária
17/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:38

Juntada de petição
28/01/2025 17:21

Juntada de petição
18/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de WILLIAM CORDEIRO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 12:35

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0891978-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICHARD GEORGE SOUZA DE ASSIS RÉU: CLARO S.A.

Trata-se de ação movida pelo autor, residente no município de Nova Iguaçu, em face de empresa cuja sede está notoriamente instalada na cidade de São Paulo-SP.

A parte autora indicou o endereço de suposta filial da ré situada em local abrangido por este Fórum Central.

No entanto não há nos fatos narrados na inicial nada que indique relação com a filial da ré por ela indicada, sendo que a causa de pedir da ação é falha no serviço de internet móvel.

Não é permitido ao consumidor, em que pesem as prerrogativas que lhe confere o CDC, escolher aleatoriamente o endereço da filial da ré para fixação da competência para o processamento e o julgamento do feito.

Nesse sentido, foi incluído o § 5º no art. 63 do CPC, pela Lei nº 14.879/2024, com a seguinte redação: "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício." Ante o exposto, observando que o declínio, no caso, pode ocorrer inclusive de ofício, acolho a preliminar de incompetência territorial suscitada pela parte ré, e DECLINO DA COMPETÊNCIAem favor de um dos Juízos Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, a que couber o feito após a distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
03/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:12

Declarada incompetência
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de WILLIAM CORDEIRO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de WILLIAM CORDEIRO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:45

Outras Decisões
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de WILLIAM CORDEIRO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICHARD GEORGE SOUZA DE ASSIS - CPF: *40.***.*24-69 (AUTOR).
18/07/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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