07/08/2025 11:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/08/2025 16:41

Conclusão
06/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:20

Juntada de documento
06/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 4269/4275: Considerando que foi concedido o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0030755-31.2025.8.19.0000, AGUARDEM-SE sobrestados os presentes autos, até o julgamento definitivo do aludido recurso e seu respetivo trânsito em julgado./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se as partes para ciência.
01/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 4.245- A litigância de má-fé da CEDAE revela-se, não apenas pelo não cumprimento da obrigação de fazer - de baixa em todos os débitos da autora mas, principalmente, pelo exercício predatório de defesa, baseada em fatos não verdadeiros, visando tumultuar o feito, iniciado em 2002, portanto, em curso há 23 anos.

Submete-se, portanto, à previsão legal, à contrario senso, disposta no art. 77, incisos II, IV, § 2o. do Código de Processo Civil./r/r/n/nEm vista disso, o requerimento de diminuição do valor da multa não pode ser acolhido pelo Juízo, cujo valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) ora homologo, por falta de impugnação especificada em relação ao cálculo. /r/r/n/nFica advertida a CEDAE do prosseguimento da incidência da multa até o momento do cumprimento da obrigação de fazer - promover a baixa em todos os débitos da autora./r/r/n/nIntime-se, pessoalmente, o Presidente da CEDAE, para ciência do prejuízo causado à empresa, ao Estado e à população, pela recalcitrância dos responsáveis pela prática do ato./r/r/n/nOficie-se, por igual, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, para ciência e, qurendo, mande apurar a responsabilidade do responsável.
29/04/2025 14:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/04/2025 10:04

Conclusão
29/04/2025 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2025 21:29

Juntada de petição
28/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:32

Juntada de documento
28/04/2025 13:00

Juntada de documento
28/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:56

Expedição de documento
25/04/2025 15:33

Expedição de documento
09/04/2025 20:44

Juntada de petição
28/03/2025 01:24

Documento
20/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 12:49

Conclusão
03/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:30

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

1-Fls. 4226/4240: Anote-se onde couber, com as cautelas de praxe./r/r/n/n2-À parte autora, em regular contraditório, sobre manifestação de fls. 4124/4223.
07/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:30

Conclusão
07/10/2024 18:10

Juntada de petição
22/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:56

Juntada de petição
08/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:46

Conclusão
15/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:53

Juntada de petição
03/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:34

Conclusão
18/04/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:44

Juntada de petição
19/02/2024 17:08

Juntada de petição
31/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:33

Juntada de documento
25/01/2024 17:13

Conclusão
25/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:08

Conclusão
06/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:52

Juntada de petição
21/11/2023 18:30

Juntada de petição
13/11/2023 14:14

Juntada de documento
26/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:44

Juntada de petição
15/09/2023 11:40

Juntada de documento
23/08/2023 20:03

Juntada de petição
23/08/2023 15:46

Juntada de petição
21/08/2023 12:25

Juntada de petição
02/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:59

Juntada de documento
26/07/2023 12:46

Conclusão
26/07/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:00

Juntada de documento
11/07/2023 15:14

Juntada de petição
12/06/2023 18:00

Juntada de documento
11/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:28

Recurso
04/05/2023 11:28

Conclusão
14/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:15

Juntada de petição
12/01/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 21:09

Conclusão
17/11/2022 10:32

Juntada de petição
06/10/2022 14:56

Juntada de petição
22/08/2022 14:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:14

Outras Decisões
28/07/2022 18:14

Conclusão
29/06/2022 13:01

Juntada de petição
28/06/2022 09:29

Juntada de petição
10/06/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 14:15

Juntada de documento
01/06/2022 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2022 18:17

Conclusão
28/01/2022 19:48

Juntada de petição
24/01/2022 13:31

Juntada de petição
13/01/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2022 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/01/2022 10:31

Conclusão
10/12/2021 18:33

Juntada de petição
10/12/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 14:51

Juntada de documento
18/11/2021 12:49

Conclusão
18/11/2021 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:13

Juntada de petição
03/11/2021 12:15

Juntada de documento
03/11/2021 11:11

Juntada de petição
14/10/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:38

Conclusão
07/10/2021 13:15

Juntada de petição
06/10/2021 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2021 11:21

Conclusão
05/10/2021 17:56

Juntada de petição
01/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:46

Juntada de petição
28/09/2021 13:35

Juntada de petição
01/09/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 20:10

Conclusão
03/08/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 18:41

Conclusão
04/05/2021 16:49

Juntada de petição
16/04/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 09:35

Conclusão
11/03/2021 09:04

Juntada de petição
04/03/2021 14:51

Juntada de petição
02/02/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2020 18:23

Conclusão
17/02/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 14:34

Juntada de petição
07/01/2020 21:37

Conclusão
07/01/2020 21:37

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2019 12:01

Juntada de petição
21/12/2019 00:59

Documento
19/12/2019 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 18:34

Juntada de petição
15/12/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2019 14:12

Conclusão
12/12/2019 11:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 16:24

Juntada de petição
11/12/2019 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 08:36

Conclusão
26/11/2019 08:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 13:05

Juntada de petição
22/11/2019 15:46

Juntada de petição
13/11/2019 22:24

Conclusão
13/11/2019 22:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 12:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:18

Juntada de petição
06/09/2019 00:55

Documento
26/08/2019 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2019 13:29

Conclusão
29/04/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 17:12

Juntada de petição
21/01/2019 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2019 13:06

Conclusão
21/01/2019 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 16:20

Conclusão
18/12/2017 17:12

Remessa
11/12/2017 14:29

Remessa
30/06/2017 17:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 16:23

Juntada de petição
26/04/2017 16:36

Entrega em carga/vista
12/04/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 15:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 13:08

Conclusão
31/03/2017 13:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 13:08

Publicado Despacho em 18/04/2017
07/03/2017 16:03

Juntada de petição
01/02/2017 14:25

Entrega em carga/vista
01/12/2016 16:41

Juntada de petição
15/09/2016 12:21

Expedição de documento
12/09/2016 15:07

Expedição de documento
05/09/2016 14:22

Conclusão
05/09/2016 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2016 14:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 16:30

Juntada de petição
15/02/2016 11:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 17:24

Remessa
01/12/2015 13:58

Juntada de documento
30/11/2015 12:12

Juntada de documento
12/11/2015 15:38

Entrega em carga/vista
10/11/2015 13:47

Expedição de documento
28/10/2015 16:56

Expedição de documento
26/10/2015 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015 18:36

Publicado Despacho em 03/11/2015
26/10/2015 18:36

Conclusão
26/10/2015 18:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 15:22

Juntada de petição
22/05/2015 14:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2015 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2015 19:00

Publicado Despacho em 26/05/2015
11/05/2015 19:00

Conclusão
06/05/2015 18:23

Juntada de petição
28/11/2013 15:54

Entrega em carga/vista
20/07/2012 11:01

Juntada de petição
04/10/2010 17:18

Entrega em carga/vista
10/09/2010 16:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2010 13:34

Conclusão
09/09/2010 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2010 13:34

Publicado Despacho em 20/09/2010
09/09/2010 13:23

Documento
09/09/2010 11:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2010 15:56

Juntada de petição
12/08/2010 15:54

Expedição de documento
11/08/2010 17:26

Conclusão
11/08/2010 17:26

Conclusão
11/08/2010 17:21

Expedição de documento
11/06/2010 18:29

Outras Decisões
11/06/2010 18:29

Publicado Decisão em 06/08/2010
11/06/2010 18:29

Conclusão
11/06/2010 17:47

Documento
11/06/2010 16:19

Juntada de documento
11/06/2010 16:19

Juntada de petição
26/03/2010 13:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2010 11:00

Expedição de documento
18/03/2010 17:24

Conclusão
18/03/2010 17:24

Conclusão
18/03/2010 15:56

Expedição de documento
09/03/2010 10:26

Expedição de documento
05/02/2010 16:29

Entrega em carga/vista
28/01/2010 15:48

Entrega em carga/vista
15/01/2010 15:25

Conclusão
15/01/2010 15:25

Publicado Decisão em 27/01/2010
15/01/2010 15:25

Outras Decisões
13/01/2010 18:48

Juntada de petição
12/01/2009 08:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2009 18:53

Juntada de documento
07/10/2008 13:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2008 16:18

Conclusão
06/10/2008 16:18

Conclusão
06/10/2008 15:20

Expedição de documento
24/09/2008 14:33

Juntada de petição
04/09/2008 10:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2008 11:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2008 17:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2007 12:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2007 17:27

Conclusão
15/10/2007 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2007 17:27

Juntada de petição
15/10/2007 17:27

Juntada de documento
26/09/2007 15:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2007 09:50

Entrega em carga/vista
30/08/2007 18:46

Documento
26/07/2007 18:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2007 18:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2007 10:00

Conclusão
17/07/2007 10:00

Conclusão
17/07/2007 09:30

Petição
17/07/2007 09:28

Expedição de documento
11/06/2007 19:11

Publicado Decisão em 28/06/2007
11/06/2007 19:11

Conclusão
11/06/2007 19:11

Outras Decisões
11/06/2007 19:11

Juntada de petição
14/05/2007 18:13

Entrega em carga/vista
19/04/2007 18:32

Publicado Decisão em 11/05/2007
19/04/2007 18:32

Outras Decisões
19/04/2007 18:32

Conclusão
19/04/2007 18:32

Juntada de petição
23/02/2007 18:31

Entrega em carga/vista
09/01/2007 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2007 18:18

Conclusão
09/01/2007 18:18

Publicado Despacho em 13/02/2007
08/01/2007 19:01

Juntada de petição
26/07/2006 17:53

Entrega em carga/vista
08/06/2006 18:23

Juntada de documento
08/06/2006 18:23

Juntada de petição
22/03/2006 13:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2006 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2006 13:25

Conclusão
10/02/2006 13:25

Juntada de documento
10/02/2006 13:24

Juntada de petição
25/01/2006 19:11

Publicado Despacho em 15/02/2006
25/01/2006 19:11

Conclusão
25/01/2006 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2006 19:11

Juntada de petição
04/01/2006 18:16

Entrega em carga/vista
04/01/2006 12:30

Ato ordinatório praticado
03/01/2006 14:05

Juntada de petição
29/12/2005 12:52

Conclusão
29/12/2005 12:52

Conclusão
29/12/2005 11:27

Expedição de documento
27/12/2005 16:07

Publicado Despacho em 04/01/2006
27/12/2005 16:07

Conclusão
27/12/2005 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2005 16:07

Juntada de petição
19/12/2005 11:46

Entrega em carga/vista
01/12/2005 08:49

Publicado Decisão em 13/12/2005
01/12/2005 08:49

Conclusão
01/12/2005 08:49

Outras Decisões
28/11/2005 20:10

Juntada de petição
18/10/2005 10:01

Publicado Despacho em 17/11/2005
18/10/2005 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2005 10:01

Conclusão
17/10/2005 18:42

Juntada de petição
16/09/2005 16:23

Publicado Despacho em 04/10/2005
16/09/2005 16:23

Conclusão
16/09/2005 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2005 19:17

Juntada de petição
23/08/2005 14:28

Publicado Despacho em 01/09/2005
23/08/2005 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2005 14:28

Conclusão
04/08/2005 13:46

Juntada de petição
07/07/2005 13:11

Remessa
05/07/2005 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2005 14:57

Conclusão
05/07/2005 14:57

Juntada de petição
01/06/2005 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2005 16:49

Conclusão
01/06/2005 16:49

Publicado Despacho em 14/06/2005
01/06/2005 16:45

Juntada de petição
01/06/2005 13:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2005 13:05

Remessa
19/04/2005 18:35

Juntada de petição
29/03/2005 15:01

Conclusão
29/03/2005 15:01

Publicado Despacho em 15/04/2005
29/03/2005 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2005 18:36

Conclusão
02/03/2005 18:36

Publicado Despacho em 31/03/2005
02/03/2005 18:36

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2005 17:41

Juntada de petição
31/01/2005 12:27

Conclusão
31/01/2005 12:27

Publicado Despacho em 15/02/2005
31/01/2005 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2005 19:12

Juntada de petição
07/12/2004 17:57

Entrega em carga/vista
23/11/2004 19:35

Publicado Despacho em 02/12/2004
23/11/2004 19:35

Conclusão
23/11/2004 19:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2004 20:23

Juntada de petição
10/11/2004 11:54

Juntada de petição
19/10/2004 17:42

Publicado Despacho em 08/11/2004
19/10/2004 17:42

Conclusão
19/10/2004 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2004 17:42

Juntada de petição
17/09/2004 16:56

Conclusão
17/09/2004 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2004 14:25

Juntada de petição
02/09/2004 00:00

Conclusão
02/09/2004 00:00

Juntada de petição
02/09/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2004 00:00

Juntada de petição
06/08/2004 00:00

Entrega em carga/vista
30/07/2004 00:00

Conclusão
30/07/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2004 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2004
30/07/2004 00:00

Juntada de petição
13/02/2004 00:00

Remessa
05/02/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2004 00:00

Juntada de petição
05/02/2004 00:00

Publicado Despacho em 09/02/2004
05/02/2004 00:00

Conclusão
19/01/2004 00:00

Entrega em carga/vista
08/01/2004 00:00

Conclusão
08/01/2004 00:00

Publicado Despacho em 16/01/2004
08/01/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2004 00:00

Juntada de petição
03/12/2003 00:00

Entrega em carga/vista
28/11/2003 00:00

Juntada de petição
07/11/2003 00:00

Conclusão
07/11/2003 00:00

Outras Decisões
07/11/2003 00:00

Publicado Decisão em 27/11/2003
21/10/2003 00:00

Juntada de petição
17/10/2003 00:00

Juntada de petição
10/10/2003 00:00

Juntada de petição
11/09/2003 00:00

Conclusão
11/09/2003 00:00

Conclusão
11/09/2003 00:00

Publicado Sentença em 09/10/2003
08/09/2003 00:00

Juntada de petição
06/08/2003 00:00

Juntada de petição
28/07/2003 00:00

Conclusão
28/07/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2003 00:00

Publicado Despacho em 04/08/2003
25/07/2003 00:00

Juntada de petição
21/07/2003 00:00

Juntada de documento
21/07/2003 00:00

Juntada de petição
18/10/2002 00:00

Remessa
10/10/2002 00:00

Juntada de petição
23/09/2002 00:00

Outras Decisões
23/09/2002 00:00

Conclusão
23/09/2002 00:00

Publicado Decisão em 08/10/2002
20/09/2002 00:00

Juntada de petição
04/09/2002 00:00

Conclusão
04/09/2002 00:00

Juntada de petição
04/09/2002 00:00

Publicado Despacho em 12/09/2002
04/09/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2002 00:00

Remessa
27/08/2002 00:00

Juntada de petição
26/08/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2002 00:00

Juntada de petição
08/08/2002 00:00

Conclusão
08/08/2002 00:00

Outras Decisões
08/08/2002 00:00

Publicado Decisão em 15/08/2002
05/08/2002 00:00

Juntada de petição
26/07/2002 00:00

Remessa
23/07/2002 00:00

Juntada de petição
17/07/2002 00:00

Juntada de petição
01/07/2002 00:00

Conclusão
01/07/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2002 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2002
27/06/2002 00:00

Juntada de petição
21/06/2002 00:00

Juntada de petição
27/05/2002 00:00

Conclusão
27/05/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2002 00:00

Publicado Despacho em 05/06/2002
24/05/2002 00:00

Juntada de petição
16/05/2002 00:00

Entrega em carga/vista
03/05/2002 00:00

Juntada de documento
30/04/2002 00:00

Conclusão
30/04/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2002 00:00

Juntada de petição
24/04/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2002 00:00

Entrega em carga/vista
19/03/2002 00:00

Outras Decisões
19/03/2002 00:00

Juntada de petição
19/03/2002 00:00

Publicado Decisão em 02/04/2002
19/03/2002 00:00

Conclusão
19/03/2002 00:00

Juntada de petição
07/03/2002 00:00

Conclusão
07/03/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2002 00:00

Publicado Despacho em 13/03/2002
07/03/2002 00:00

Juntada de petição
26/02/2002 00:00

Conclusão
26/02/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2002 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2002
20/02/2002 17:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2002

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo