08/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:39

Documento
30/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:31

Juntada de petição
26/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação penal privada ajuizada pelos querelantes MONIQUE PEDREIRA GARDENBERG e JEFFREY ALAN NEALE em face do querelado PEDRO CARDOSO MARINS MOREIRA, imputando-lhe a prática de condutas tipificadas nos artigos 138, 139 e 140, c/c art. 141, inciso IV e parágrafo 2º, todos do Código Penal./r/n /r/nDesignada AIJ, os querelantes, devidamente intimados, deixaram de comparecer ao ato, conforme id. 445./r/r/n/nO Ministério Público se manifestou em id. 451, pela decretação da perempção, nos termos do artigo 60, inciso I, do Código de Processo Penal./r/r/n/nAs partes foram intimadas, considerando que foi oportunizado o contraditório no id. 447./r/r/n/nOs querelantes deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação./r/r/n/nO querelado veio aos autos em id. 465, requerendo a decretação da perempção, nos exatos termos do art. 60, III do CPP./r/r/n/nConsiderando a ausência injustificada dos querelantes à audiência realizada, impõe-se o reconhecimento da perempção da ação penal, conforme expressamente disposto no inciso III do artigo 60 do Código de Processo Penal./r/r/n/nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 60, III do CPP./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
09/12/2024 10:25

Juntada de petição
03/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:46

Conclusão
14/11/2024 16:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/11/2024 20:16

Juntada de petição
16/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:36

Conclusão
05/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:01

Juntada de petição
04/09/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:46

Conclusão
29/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:14

Juntada de documento
06/08/2024 12:04

Despacho
05/08/2024 12:01

Juntada de documento
02/08/2024 12:18

Documento
30/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:58

Conclusão
30/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:41

Juntada de petição
29/07/2024 16:30

Documento
29/07/2024 16:30

Documento
25/07/2024 17:25

Juntada de documento
22/07/2024 16:53

Documento
17/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 18:16

Expedição de documento
09/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:53

Conclusão
28/12/2023 16:18

Juntada de petição
13/12/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 11:16

Audiência
30/11/2023 14:29

Conclusão
30/11/2023 14:29

Outras Decisões
29/11/2023 16:50

Juntada de petição
07/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:07

Juntada de petição
16/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:09

Conclusão
28/09/2023 19:24

Juntada de petição
20/09/2023 14:19

Decisão ou Despacho
16/08/2023 13:59

Juntada de documento
16/08/2023 13:29

Expedição de documento
27/07/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:06

Audiência
26/07/2023 15:26

Conclusão
26/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:40

Conclusão
11/07/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:49

Juntada de petição
26/06/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:15

Conclusão
02/06/2023 16:27

Juntada de petição
15/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:18

Conclusão
15/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:15

Juntada de petição
08/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:11

Conclusão
28/04/2023 15:11

Queixa
26/04/2023 17:16

Despacho
18/04/2023 15:08

Juntada de documento
10/04/2023 13:08

Audiência
15/03/2023 17:33

Documento
15/03/2023 16:52

Despacho
15/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:55

Juntada de documento
15/03/2023 11:46

Juntada de petição
10/03/2023 11:23

Expedição de documento
09/03/2023 15:57

Juntada de petição
02/03/2023 11:43

Conclusão
02/03/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 21:19

Juntada de petição
28/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:04

Expedição de documento
07/02/2023 20:39

Audiência
07/02/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 20:34

Conclusão
25/01/2023 18:00

Expedição de documento
23/01/2023 19:21

Conclusão
23/01/2023 19:21

Outras Decisões
15/12/2022 16:51

Juntada de petição
15/12/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 19:27

Conclusão
12/12/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:59

Juntada de petição
21/11/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:47

Conclusão
21/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:52

Conclusão
31/10/2022 15:49

Juntada de petição
20/10/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 11:35

Conclusão
19/10/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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