22/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 07:08

Documento
03/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:46

Documento
31/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:17

Conclusão
20/03/2025 14:17

Outras Decisões
14/03/2025 17:03

Juntada de petição
14/02/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:44

Documento
08/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 00:00

Intimação

Index. 445/448. /r/r/n/nI) Indefiro o pedido para expedição de ordem de bloqueio de cartão de crédito, da Carteira Nacional de Habilitação e de passaporte do devedor. /r/r/n/nTrata-se de medidas atípicas e excepcionais de execução, que segundo o Superior Tribunal de Justiça só têm cabimento quando evidenciado que o devedor oculta o patrimônio para frustrar a execução, daí a natureza coercitiva das medidas atípicas. (Recurso Especial n° 1.782.418)./r/r/n/nDo contrário, a adoção da medida pleiteada funcionaria com caráter meramente punitivo, o que se revela desproporcional por estar desalinhado com os fins da execução civil./r/n /r/nNão há qualquer indício de que o Executado esteja procedendo à ocultação de seus bens./r/r/n/nII) Para inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, bastará ao credor a observância quanto ao disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016. /r/r/n/nIII) Indefiro o pedido para expedição dos ofícios requeridos, visto que é ônus do credor a indicação de bens passíveis de penhora, conforme já advertido na decisão retro, ônus que não foi atenuado em nome do princípio da cooperação processual. /r/r/n/nIV) O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI não se presta à busca de bens, visa apenas o intercâmbio de informações entre os Ofícios de Registro de Imóveis e o Poder Judiciário, incumbindo ao credor o levantamento quanto à existência de bens imóveis em nome do devedor através dos cartórios distribuidores, cuja informação não se submete à reserva jurisdicional, o que só demonstra que apesar da alegação, nenhuma diligência foi empreendida pelo credor em busca de bens. /r/r/n/nV) Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro , consignando-se no mandado que o Executado deverá figurar como depositário dos bens, acaso não haja expressa recusa ao encargo. /r/r/n/nIntimem-se.
18/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:15

Conclusão
08/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 09:57

Juntada de petição
14/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:33

Publicado Despacho em 18/10/2024
13/09/2024 16:33

Conclusão
13/09/2024 09:57

Juntada de petição
13/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:22

Juntada de petição
19/07/2024 12:14

Juntada de documento
10/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:55

Publicado Decisão em 19/06/2024
02/05/2024 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 14:55

Conclusão
01/05/2024 11:14

Juntada de petição
22/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:56

Publicado Despacho em 30/04/2024
26/03/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:56

Conclusão
04/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:05

Publicado Despacho em 28/02/2024
24/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:05

Conclusão
23/01/2024 17:31

Juntada de petição
18/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:12

Publicado Despacho em 29/01/2024
08/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:12

Conclusão
04/01/2024 18:10

Juntada de petição
04/01/2024 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 02:03

Publicado Despacho em 23/01/2024
17/11/2023 02:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 02:03

Conclusão
17/11/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 02:48

Documento
29/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 18:07

Publicado Decisão em 12/09/2023
10/08/2023 18:07

Outras Decisões
10/08/2023 18:07

Conclusão
10/08/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:46

Juntada de petição
22/07/2023 02:35

Documento
22/06/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:58

Publicado Despacho em 31/05/2023
26/04/2023 09:58

Conclusão
03/04/2023 14:11

Juntada de petição
07/03/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 03:12

Documento
09/09/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:09

Publicado Despacho em 02/09/2022
16/08/2022 16:09

Conclusão
16/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 08:46

Juntada de petição
01/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 21:22

Conclusão
04/06/2022 21:22

Publicado Despacho em 07/07/2022
04/06/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:09

Juntada de petição
04/05/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 03:19

Documento
08/03/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 03:13

Documento
18/02/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 11:59

Conclusão
10/01/2022 11:59

Publicado Despacho em 10/02/2022
10/01/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:55

Juntada de petição
26/11/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 02:58

Documento
06/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 10:40

Petição
12/05/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 07:31

Publicado Despacho em 19/05/2021
14/04/2021 07:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 07:31

Conclusão
24/02/2021 12:02

Juntada de petição
29/01/2021 04:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 04:25

Documento
15/01/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2021 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 11:53

Conclusão
04/12/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:53

Publicado Despacho em 29/01/2021
04/12/2020 08:14

Juntada de petição
14/11/2020 03:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 03:01

Documento
13/11/2020 03:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 03:08

Documento
11/10/2020 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 18:57

Conclusão
22/06/2020 08:49

Juntada de petição
19/06/2020 12:25

Juntada de petição
10/06/2020 21:00

Publicado Despacho em 22/06/2020
10/06/2020 21:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 21:00

Conclusão
28/05/2020 10:23

Juntada de petição
25/05/2020 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2020 15:55

Conclusão
20/05/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 17:42

Juntada de petição
25/02/2020 01:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2020 01:06

Documento
11/02/2020 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2020 13:33

Juntada de petição
30/01/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 10:22

Juntada de petição
25/11/2019 13:55

Publicado Despacho em 31/01/2020
25/11/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 13:55

Conclusão
20/11/2019 12:45

Juntada de petição
18/11/2019 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2019 01:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 01:40

Documento
07/10/2019 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2019 10:41

Juntada de documento
01/10/2019 11:41

Juntada de documento
30/08/2019 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2019 11:41

Conclusão
15/08/2019 07:20

Juntada de petição
31/07/2019 14:13

Publicado Despacho em 15/08/2019
31/07/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 14:13

Conclusão
31/07/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 10:27

Publicado Despacho em 01/07/2019
10/06/2019 10:27

Conclusão
10/06/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 10:57

Juntada de petição
30/04/2019 01:50

Documento
26/03/2019 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 14:07

Trânsito em julgado
05/02/2019 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2019 15:13

Conclusão
05/02/2019 15:13

Publicado Sentença em 15/02/2019
05/02/2019 15:13

Documento
22/11/2018 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2018 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2018 17:04

Conclusão
13/11/2018 17:03

Expedição de documento
13/11/2018 17:03

Audiência
13/11/2018 17:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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