06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 11:03

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de EDSON DE SA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 25/08/2025 23:59.
24/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:33

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 12:17

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:18

Juntada de petição
15/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 18:30

Expedição de Ofício.
14/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:52

Outras Decisões
12/08/2025 15:25

Juntada de petição
12/08/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 17/07/2025 23:59.
08/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
06/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 06:04

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:03

Outras Decisões
29/07/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual
21/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:17

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 07:39

Expedição de Mandado.
11/07/2025 03:30

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:42

Expedição de Informações.
02/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:17

Expedição de Decisão.
30/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0805527-74.2024.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDSON DE SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Diante do acrescido pelo autor em id 192042560, no que tange ao marco para aplicação dos efeitos do tema 1234 do STF, vê-se que assiste razão ao autor, uma vez que a publicação do resultado do julgamento de mérito do acórdão do RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.366.243, SANTA CATARINA, deu-se em 11 de outubro de 2024, conforme segue, e a distribuição da presente ação data de 30 de agosto de 2024.

Ante o exposto, reconsidero o declínio de competência da presente ação para a Justiça Federal e, tendo em vista a gravidade e urgência do caso em tela, que conta com parecer favorável do e-NatJus para uso do medicamento em questão (id. 188427150), desde já, procedo ao sequestro da verba pública no valor de R$ 269.172,00 (duzentos e sessenta e nove mil e cento e setenta e dois reais)nas contas do réu(s), para custeio do fármaco KEYTRUDA (PEMBROLIZUMABE) 200mg, de que necessita a parte autora para tratamento pelo período de três meses, observando-se o orçamento apresentado em id. 147333728.

A medida foi efetivada nesta data, com a ordem de bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte devedora, através do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo/protocolo nº 20.***.***/7759-65.

PRECLUSA a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe e as disposições regulamentares.

A parte autora deverá prestar contas nos autos, em 20 (vinte) dias após o recebimento da quantia, juntando a nota fiscal, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis, dando-se posterior vista dos autos à parte ré, por igual prazo, e em seguida ao Ministério Público.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 14 de maio de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
16/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:48

Declarada incompetência
07/05/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:34

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:40

Expedição de Ofício.
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 13:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 12:36

Expedição de Decisão.
28/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0805527-74.2024.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDSON DE SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Segue em anexo a nota técnica emitida pelo e-Natjus.

Cumpra o Cartório integralmente o determinado na decisão de id 153481291, certificando nos autos.

ITAPERUNA, 14 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
18/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de EDSON DE SA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 01:20

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de Municipio de Itaperuna em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de Municipio de Itaperuna em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:54

Outras Decisões
23/10/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:15

Prejudicado o pedido de #Oculto#
04/10/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:12

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 15:38

Juntada de Petição de ciência
19/09/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 09:14

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:11

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON DE SA - CPF: *84.***.*57-72 (REQUERENTE).
17/09/2024 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 19:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:24

Declarada incompetência
30/08/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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