11/09/2025 17:18

Juntada de petição
08/09/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 14:15

Evolução de Classe Processual
08/09/2025 14:15

Petição
13/05/2025 16:10

Remessa
13/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:16

Juntada de petição
07/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:50

Juntada de petição
10/02/2025 23:37

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. /r/r/n/n /r/r/n/nTrata-se de ação de cobrança movida por ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG ¿ AMVVAR em face de LILIANE GARCIA ROSA.

O Autor, em petição inicial em fls. 3, relata que contratou a cobertura de assistência médica e hospitalar com empresas de plano de saúde, as quais prestam serviços médicos e hospitalares aos associados que se cadastram e autorizam o serviço, cabendo a este optar entre os tipos de planos oferecidos pelas empresas contratadas.

Assim, a autora paga as referidas empresas o serviço médico-hospitalar utilizado pelo associado e seus dependentes a mensalidade do plano estabelecido, repassando a este, ora réu, com a inclusão das mensalidades de sócio e demais acréscimos previstos no Estatuto da AMVVAR, os valores relacionados no demonstrativo mensal de cobertura de custos médicos apresentados mensalmente pela referida empresa de Plano de Saúde.

Ocorre que, a parte ré se encontra em débito com a parte autora, no valor de R$ 14.602,46, referente as mensalidades, conforme planilha de débito anexada a exordial.

Nesse sentido, demanda: a condenação da parte Ré ao pagamento do valor principal R$ 14.602,46, acrescido de honorários advocatícios e custas na forma da lei, incluindo a incidência de juros e atualização monetária. /r/r/n/n /r/r/n/nA exordial veio acompanhada com documentos em fls. 7-59. /r/r/n/n /r/r/n/nDecisão em fls. 64, declarando declínio de competência em favor do Juízo Cível, ao qual couber por distribuição, do Fórum Regional da Barra da Tijuca. /r/r/n/n /r/r/n/nAto Ordinatório Praticado em fls. 157, certificando que o Réu não se manifestou, transcorrendo o prazo. /r/r/n/n /r/r/n/nDecisão em fls. 159, decretando à revelia da parte Ré. /r/r/n/n /r/r/n/nA parte Autora requer o julgamento do feito em fls. 163. /r/r/n/n /r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR. /r/r/n/n /r/r/n/nPasso ao julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude dos efeitos da revelia decretada. /r/r/n/n /r/r/n/nTrata-se de ação de cobrança de débito oriundo de contrato de seguro de saúde coletivo, onde a ré, devidamente citada, não apresentou defesa nos autos, restando inconteste o inadimplemento. /r/r/n/n /r/r/n/nA não apresentação de contestação no prazo legal, em se tratando de direito disponível, acarreta a presunção de veracidade dos fatos articulados na peça exordial, o que autoriza a procedência do pedido, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Ademais, os documentos de id 08/59 corroboram todo o alegado pela parte autora. /r/r/n/n /r/r/n/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 14.602,46 (quatorze mil, seiscentos e dois reais e quarenta e seis centavos), tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da citação.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. /r/r/n/n /r/r/n/nFicam cientes as partes que após o trânsito em julgado da presente, em nada sendo requerido, os autos serão remetidos à central de arquivamento, conforme provimento CGJ nº 20/2013. /r/r/n/n /r/r/n/nP.R.I.
16/11/2024 09:21

Conclusão
16/11/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
16/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:43

Juntada de petição
19/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:24

Conclusão
17/07/2024 13:24

Decretada a revelia
17/07/2024 13:24

Publicado Decisão em 04/10/2024
17/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:08

Documento
12/04/2024 16:26

Expedição de documento
12/04/2024 13:01

Expedição de documento
14/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:44

Juntada de petição
15/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 07:19

Juntada de petição
24/08/2023 13:18

Conclusão
24/08/2023 13:18

Deferido o pedido de
03/07/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:33

Juntada de documento
21/06/2023 14:54

Deferido o pedido de
21/06/2023 14:54

Conclusão
14/06/2023 14:35

Deferido o pedido de
14/06/2023 14:35

Conclusão
23/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:15

Juntada de documento
29/03/2023 17:59

Juntada de petição
15/03/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:31

Juntada de petição
12/12/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:44

Documento
26/09/2022 16:16

Expedição de documento
09/09/2022 12:50

Expedição de documento
05/09/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:09

Conclusão
06/06/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 08:25

Juntada de petição
02/02/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:36

Redistribuição
15/12/2021 16:20

Remessa
15/12/2021 16:19

Juntada de documento
14/12/2021 11:36

Expedição de documento
09/12/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 11:44

Conclusão
21/10/2021 11:44

Declarada incompetência
21/10/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:26

Juntada de documento
20/10/2021 16:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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