04/08/2025 14:58

Baixa Definitiva
04/08/2025 14:36

Documento
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0004193-81.2022.8.19.0002 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 0004193-81.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00506711 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-218605 APELADO: ORLANDY SEIXAS RANGEL ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES OAB/RJ-138351 ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-159718 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Execução de título extrajudicial.

Extinção com base na ausência de bens penhoráveis.

Impossibilidade.

Inexistência de bens suscetíveis à penhora que não constitui hipótese legal de extinção do processo, mas de sua suspensão.

Art. 921, § 1º, do CPC.

Jurisprudência do TJ/RJ.

Sentença anulada.

Recurso conhecido e provido.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos ternos do voto do Des Relator.
09/07/2025 11:20

Documento
08/07/2025 15:55

Conclusão
08/07/2025 10:01

Provimento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS - 041.

APELAÇÃO 0004193-81.2022.8.19.0002 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 0004193-81.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00506711 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-218605 APELADO: ORLANDY SEIXAS RANGEL ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES OAB/RJ-138351 ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-159718 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
23/06/2025 15:14

Inclusão em pauta
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 12:50

Remessa
16/06/2025 11:06

Conclusão
16/06/2025 11:00

Distribuição
13/06/2025 12:29

Remessa
12/06/2025 14:37

Remessa
12/06/2025 14:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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