02/09/2025 18:40

Remessa
01/09/2025 13:57

Remessa
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 19:25

Documento
04/08/2025 18:53

Conclusão
04/08/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 17:48

Inclusão em pauta
09/06/2025 16:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2025 11:55

Conclusão
05/06/2025 16:03

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0873061-81.2022.8.19.0001 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0873061-81.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01165669 APELANTE: MMT PIZZARIA E LANCHONETE LTDA APELANTE: FRANCISCO COMES MUANIS APELANTE: MARIA LUIZA COMES ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR OAB/RJ-087555 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN OAB/RJ-167790 APELADO: HOTEL BRISA DA LAPA LTDA ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR OAB/RJ-114885 Relator: DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES DESPACHO: Ao embargado.
26/05/2025 16:09

Mero expediente
26/05/2025 11:08

Conclusão
13/05/2025 16:41

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 20:02

Documento
30/04/2025 16:42

Conclusão
30/04/2025 13:30

Não-Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 13:14

Inclusão em pauta
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 15:05

Retirada de pauta
27/03/2025 15:00

Mero expediente
27/03/2025 12:07

Conclusão
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 12:56

Inclusão em pauta
09/03/2025 21:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2025 11:39

Conclusão
11/02/2025 15:55

Documento
11/02/2025 15:42

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0873061-81.2022.8.19.0001 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0873061-81.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01165669 APELANTE: MMT PIZZARIA E LANCHONETE LTDA APELANTE: FRANCISCO COMES MUANIS APELANTE: MARIA LUIZA COMES ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR OAB/RJ-087555 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN OAB/RJ-167790 APELADO: HOTEL BRISA DA LAPA LTDA ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR OAB/RJ-114885 Relator: DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES DECISÃO: Apelação nº0873061-81.2022.8.19.0001 APELANTE: MMT PIZZARIA E LANCHONETE LTDA, FRANCISCO COMES MUANIS e MARIA LUIZA COMES APELADO: HOTEL BRISA DA LAPA LTDA Relatora: DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRÁBIDA PAES D e c i s ã o Cuida-se de recurso de apelação, na qual a parte ré pleiteia o benefício da gratuidade de justiça.

Passa-se ao exame do referido pedido, na forma do artigo 101 do CPC.

A parte recorrente, alega se hipossuficiente, tendo anexado aos autos cópia da declaração de I.R e demonstrativo de balanços.

Contudo, do exame dos autos se observa que os recorrentes, não ostentam a condição de hipossuficiente, uma vez que os valores recebidos não se coadunam com a alegada condição.

Ademais, pelos valores gastos e os valores recebidos, se observa uma inconsistência, que demostra falta de transparência na declaração de I.R.

Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça.

Logo, considerando tudo o que se afere dos autos, a condição dos apelantes não se coaduna com a alegação de hipossuficiência.

No tocante, ao pedido de custas ao final, igualmente, deve ser indeferido, pois o pagamento nessa modalidade, tem que ser efetivado antes da prolação da sentença, logo, incabível no caso em espécie.

Venham as custas do presente recurso, sob pena de não conhecimento.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRÁBIDA PAES R E L A T O R A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Nona Câmara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível) 9ª Câmara de Direito Privado - B
29/01/2025 23:31

Não-Concessão
28/01/2025 11:30

Conclusão
14/01/2025 00:06

Publicação
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 3ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0873061-81.2022.8.19.0001 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0873061-81.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01165669 APELANTE: MMT PIZZARIA E LANCHONETE LTDA APELANTE: FRANCISCO COMES MUANIS APELANTE: MARIA LUIZA COMES ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR OAB/RJ-087555 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN OAB/RJ-167790 APELADO: HOTEL BRISA DA LAPA LTDA ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR OAB/RJ-114885 Relator: DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES
10/01/2025 15:55

Mero expediente
09/01/2025 11:08

Conclusão
09/01/2025 11:00

Distribuição
08/01/2025 17:10

Remessa
08/01/2025 15:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005801-72.2019.8.19.0050

Morvan Vaz da Silva

Fundo de Aposentadoria e Pensoes - Fap

Advogado: Leandro Almeida Bairral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021400-68.2021.8.19.0054

David Teixeira Rodrigues

Cedae

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806794-63.2022.8.19.0087

Abadias Ferreira Guimaraes

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Lana Araujo Guedes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0024869-76.2012.8.19.0042

Sonia Cristina da Fonseca Silva

Claudinei Rocha Esteves

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0873061-81.2022.8.19.0001

Hotel Brisa da Lapa LTDA

Mmt Pizzaria e Lanchonete LTDA

Advogado: Andre Toste Van

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2022 11:31

Exibir Processo