16/06/2025 13:39

Remessa
26/05/2025 12:08

Confirmada
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0129336-49.2023.8.19.0001 Assunto: Nao Cumulatividade / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0129336-49.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01174594 APELANTE: FLUZAO ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA OAB/RJ-207083 ADVOGADO: JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES OAB/RJ-196520 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES Ementa: Embargos Declaratórios.

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade, quando o aresto alvejado apresenta de forma detalhada, as razões e fundamentos de sua decisão, apreciando todas as questões que lhe foram submetidas.

Impossibilidade da parte utilizar os Embargos de Declaração para obter nova apreciação dos fundamentos do acórdão, tendo em vista os estreitos limites desta via recursal.

Recurso improvido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
21/05/2025 17:14

Documento
21/05/2025 16:24

Conclusão
21/05/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2025 14:04

Confirmada
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 16:41

Inclusão em pauta
28/04/2025 15:46

Pedido de inclusão
16/04/2025 17:40

Conclusão
16/04/2025 17:39

Documento
31/03/2025 11:34

Confirmada
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 18:14

Documento
26/03/2025 17:15

Conclusão
26/03/2025 13:01

Não-Provimento
18/03/2025 13:08

Confirmada
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 17:19

Inclusão em pauta
11/03/2025 11:21

Pedido de inclusão
26/02/2025 18:02

Conclusão
26/02/2025 18:01

Documento
26/02/2025 18:00

Documento
10/02/2025 11:55

Confirmada
10/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 11:18

Não-Provimento
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 3ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0129336-49.2023.8.19.0001 Assunto: Nao Cumulatividade / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0129336-49.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01174594 APELANTE: FLUZAO ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA OAB/RJ-207083 ADVOGADO: JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES OAB/RJ-196520 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES
09/01/2025 11:04

Conclusão
09/01/2025 11:00

Distribuição
08/01/2025 13:44

Remessa
08/01/2025 13:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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