23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 09/07/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 27/06/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 27/06/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 01/07 a 08/07/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 137.

APELAÇÃO 0805408-25.2023.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0805408-25.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01166595 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VERA LUCIA SILVA BORGES ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA OAB/RJ-161389 ADVOGADO: JÉSSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS OAB/RJ-171895 Relator: DES.

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA
24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/02/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 10/02/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 10/02/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 12 A 18/02/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 422.

APELAÇÃO 0805408-25.2023.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0805408-25.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01166595 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VERA LUCIA SILVA BORGES ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA OAB/RJ-161389 ADVOGADO: JÉSSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS OAB/RJ-171895 Relator: DES.

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA
13/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 3ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805408-25.2023.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0805408-25.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01166595 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VERA LUCIA SILVA BORGES ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA OAB/RJ-161389 ADVOGADO: JÉSSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS OAB/RJ-171895 Relator: DES.

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA
19/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:27

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIANA BARBOSA MOTTA em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de FABIANA BARBOSA MOTTA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de FABIANA BARBOSA MOTTA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SILVA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de FABIANA BARBOSA MOTTA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SILVA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 14:31

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 00:54

Decorrido prazo de FABIANA BARBOSA MOTTA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:54

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SILVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:54

Decorrido prazo de REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:34

Decorrido prazo de REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:19

Decorrido prazo de FABIANA BARBOSA MOTTA em 15/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 12:53

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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